Ministério da Saúde anuncia recurso de R$ 863 mil para ampliar serviços de saúde mental no Pará

O estado do Pará receberá 863,4 mil para fortalecer e ampliar a rede de atenção à saúde mental no estado. O benefício faz parte das novas medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde, que visa o acesso de mais brasileiros a tratamentos para doenças que afetam o bem-estar psicológico. Com os valores, o Pará contará com um novo Centro de Atenção Psicossocial para atender pessoas em sofrimento psíquico e/ou com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

Entre as medidas divulgadas pelo MS, está um aumento de 383 milhões no orçamento destinado ao custeio anual dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residências Terapêuticas no Brasil. Além disso, serão habilitados 147 novos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além da qualificação de 16 CAPS. Para o custeio desses novos serviços, serão repassados mais 71 milhões em 2024. Os serviços realizados no Pará serão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Expansão 

O Governo Federal tem atuado para expandir o acesso da população a serviços de atenção psicossocial, com políticas pautadas nos direitos humanos e cuidado em liberdade. No ano passado, o Ministério da Saúde retomou a expansão da RAPS, aumentando o custeio financeiro em 26% após cerca de uma década sem atualização dos valores para os serviços. Hoje, essa recomposição continua, com acréscimo de 383 milhões ao ano no orçamento, que serão direcionados para custeio dos CAPS e Residências Terapêuticas, cuja portaria está prevista para publicação na próxima semana. 

Desde 2023, 426 novos pontos de atenção já haviam sido habilitados, o que representou um acréscimo de 500 milhões anuais incorporados ao teto da média e alta complexidade somente para a saúde mental. Além desse aumento, 147 novos serviços serão habilitados, entre portarias já publicadas e portarias programadas para as próximas semanas. Esse total inclui: 63 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 25 leitos de saúde mental, 52 Residências Terapêuticas (SRT), 4 Unidades de Acolhimento para adultos (UAA) e outras 3 Unidades de Acolhimento para o público Infanto-Juvenil (UAI). 

Saúde mental infanto-juvenil 

Para ampliar a discussão cuidado e promoção da saúde mental infanto-juvenil, o Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas reuniu especialistas, gestores e profissionais de saúde para discutir experiências e práticas intersetoriais voltadas ao cuidado e apoio psicossocial voltado a crianças, adolescentes e jovens. O evento contou com palestras de especialistas de diversos países da América Latina, e foi realizado na sede da Opas em Brasília, nos dias 10 e 11 de outubro. 

Durante a abertura, a diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) do Ministério da Saúde, Sônia Barros, reforçou que uma das plataformas em que se apoia esse seminário é a garantia de direitos, especialmente a não discriminação, valorização do melhor interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, e direito de ser ouvida. Esses são os quatro princípios que compõem a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificado por 196 países, incluindo o Brasil. 

Avanços

Para 2024, projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma população de aproximadamente 59 milhões de pessoas na faixa etária entre 0 e 19 anos. Em 2002, o Ministério da Saúde instituiu, no Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) voltados para a infância, o que é considerada a inauguração do campo assistencial público para crianças e adolescentes com agravos severos na saúde mental. 

Atualmente, existem 314 Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), com atendimento em todas as regiões e prioridade para crianças e jovens que apresentam transtornos mentais graves e persistentes presentes. Vinculadas a esses estabelecimentos, existem 27 Unidades de Acolhimento voltadas para o público infanto-juvenil, que promovem cuidado, apoio e abrigo. Em 2023, essa rede foi expandida, com habilitação de 28 novos CAPS voltado ao público infanto-juvenil, com previsão de outras 72 novas unidades. Com o Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, 55 outras unidades estão previstas para construção.