Maio Laranja: Pará tem nova lei para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes

Organizações que atuam na prevenção e no combate da violência sexual de crianças e adolescentes celebraram a nova lei estadual do Pará que busca facilitar o pedido de socorro dessas vítimas. A expectativa da organização sem fins lucrativos Futuro Brilhante e da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, por exemplo, é que haja rigor na fiscalização para que essa lei seja cumprida.

Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15), a Lei Nº 10.534 institui a campanha ‘Salve uma Criança’, e estabelece sinais que ajudam no pedido de socorro dos menores de idade. A iniciativa veio no mês da campanha nacional Maio Laranja, de alerta para exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Conforme a nova lei, a campanha ‘Salve uma Criança’ passa a considerar um pedido de socorro alguns gestos que crianças e adolescentes podem fazer para sinalizar situação de perigo ou violência: o sinal verbal – no qual a vítima se aproxima da pessoa e diz o código ‘Salve uma Criança’; o sinal de tapar a boca com uma das mãos; e o bilhete com um emoji (carinha), cuja boca é substituída por um ‘X’.

A pessoa que receber o pedido de socorro deve, segundo a lei: confirmar se percebeu corretamente o código ‘Salve uma Criança’ ou se o sinal foi devidamente assinalado, identificar e coletar o nome, o endereço e o telefone da vítima e proceder para a denúncia ao Disque 100.

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O mestre em segurança pública Diego Martins, coordenador da organização sem fins lucrativos Futuro Brilhante, que promove ações para orientar e prevenir a violência sexual infantil, avaliou que a novidade é bem-vinda, mas requer mais que apenas a lei.

“Essa campanha precisa ter dotação orçamentária para ser implementada da forma certa. É necessário que as crianças sejam informadas para terem condições de adotar alguma dessas condutas. Além disso, é importante a capacitação profissional, intervenção nas escolas, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência de Assistência Social (Creas), nos espaços da sociedade civil, nas associações comunitárias etc”.

O Futuro Brilhante atende cerca de 50 crianças por mês, levando kits escolares e palestras informativas a escolas e bairros. Para Diego, um dos principais entraves no combate ao problema ainda é a desinformação:

“A nossa percepção é que pais e mães têm muita vergonha e receio de tratar desse assunto e isso se reflete nas crianças também. Algumas relatam que 'não se pode falar sobre isso', não pode pronunciar determinadas palavras, como o nome das partes íntimas - ou seja, demonstra que o tema ainda é tratado como tabu”.

No próximo sábado, dia 18 de maio, será o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Futuro Brilhante participará de ação social, em Outeiro, na escola municipal Pedro Demo. Diego informa que, para quem quiser se aprofundar mais no tema, o site do Futuro Brilhante fornece materiais gratuitos.

Abrinq

Outra campanha que se dedica ao assunto, em âmbito nacional, é a “Pode Ser Abuso”, da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que, desde 2018, promove informações sobre a identificação do abuso e os meios de denúncia. A Fundação também faz uma análise histórica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e revela que houve aumento de 74% nos casos registrados no país entre 2012 e 2022. Isso significa que, em cada quatro vítimas de violência sexual, três são crianças ou adolescentes.

"É muito importante identificar e denunciar. O Disk 100 hoje é o principal canal, mas também é possível acionar os Conselhos Tutelares e romper o ciclo da violência. Lembrando que a violência sexual pode ser o abuso com contato físico ou não. Além do estupro, a insinuação, uma fala indevida e a exploração sexual para fins comerciais também são crimes. Essas informações são importantes para acender o alerta”, informa Michelly Antunes, líder de Programas e Projetos Sociais na Fundação Abrinq.

Ela também comenta sobre a criação da nova Lei no Pará: "Medidas como essa são sempre bem-vindas, mas é preciso sair do papel. É preciso uma rede de apoio para acolher essa vítima com profissionais qualificados nessa atuação”, destaca.