Língua Brasileira de Sinais será o primeiro idioma da educação bilíngue de pessoas surdas

Foi sancionada a lei que garante a educação bilíngue nas escolas brasileiras para pessoas surdas. O projeto insere a educação bilíngue de surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), criada em 1996. Com isso, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) passa a ser o primeiro idioma nessa modalidade. A língua portuguesa se tornou a segunda. Antes, a Libras estava incluída como parte da educação especial. A medida é histórica para a educação acessível.

A oferta da Libras nas escolas está prevista em lei há 16 anos, mas a orientação não foi disseminada. Dados de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), apontam que, atualmente, no país, existam 64 escolas bilíngues de surdos, com 63.106 estudantes surdos, surdo-cegos ou com deficiência auditiva. Na educação básica, há registro de 62.581 matrículas de crianças e jovens com surdez ou deficiência auditiva. Desses, 12% estão em classes especiais. Ainda na educação, os últimos registros do Panorama da Educação de Surdos no Brasil mostram que, no Pará, há 25,88% de surdos matriculados no ensino superior.

A lei fomenta a formação de professores na Libras, a produção de material didático bilíngue e direciona a população para o debate da inclusão social, nas interações com outras culturas, conhecimentos e saberes. Os últimos registros do Censo, feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, apontaram que o Brasil tem uma população com 9,7 milhões de pessoas com surdez ou deficiência auditiva. No Pará, são 11.284 surdos, 60.066 pessoas com grande dificuldade para ouvir e outros 297.723 habitantes com alguma dificuldade auditiva. 

Dentro das ações previstas, a medida deve beneficiar estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue. Além disso, poderá ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. 

Alan Carlos, intérprete de Libras (Ivan Duarte / Arquivo O Liberal)

Inclusão e conquista da comunidade surda

A aprovação da lei garante que a oferta de educação bilíngue para surdos terá início desde o nascimento e se estenderá ao longo da vida. É a garantia de direitos da pessoa à igualdade e uma conquista da comunidade surda por respeito à sua língua e cultura. O professor Ozivan Perdigão Santos, coordenador do curso de licenciatura em Letras - Libras da Universidade do Estado do Pará (Uepa), recebeu a notícia com felicidade. No entanto, demonstrou preocupação acerca da quantidade de profissionais capacitados para fazer essa modalidade de escola bilíngue ocorrer.

"Os educadores terão que buscar se refazer mais e mais para atender a este público. São necessários professores/as bilíngues (surdos e ouvintes) que conheçam profundamente a Libras e a língua portuguesa (morfologia, sintaxe, fonética, etc.) de acordo com grau de surdez de cada indivíduo surdo e/ou deficiente auditivo atendido por estas escolas. Mais docentes com formação específica em Libras, pois o público de pessoas que apresentam surdez é muito grande e, claro, escolas bem organizadas e com excelentes recursos (materiais e humanos) para receber estes alunos", explicou Ozivan Santos.

A comunidade surda é bastante heterogênea, com indivíduos com surdez profunda, oralizados (usam a língua portuguesa e fazem leitura labial), com deficiência auditiva (que podem usar aparelhos auditivos), sinalizados (comunicam-se em Libras) e bilíngues. Outra especialista que comemora as mudanças é Leilane Monteiro. A professora se formou na primeira turma de Letras - Libras da Uepa e leciona em duas escolas direcionadas para surdos .

"Recebo essa notícia com muita esperança em ver meus colegas de graduação atuarem em sua área de formação, como professores da Libras e ensinando ao surdo em sua língua materna ( a língua de sinais). Somos peças fundamentais que contribuem para a inclusão do surdo na sociedade. É uma vitória muito grande também para toda comunidade surda, associações de surdos e associações de intérpretes que vem lutando pelo direito do surdo em ter uma educação bilíngue e  acesso à informação", relata a professora.

Inclusão sem obstáculos

A professora Leilane ressalta que ainda é preciso que a Libras seja mais divulgada nos meios de comunicação, como propagandas, internet, televisão e redes sociais. Para alcançar um público maior e toda sociedade compreenda a importância de ter a usabilidade desta língua presente no dia a dia. "É uma inclusão de dois lados. A inclusão da pessoa surda no meio social ouvinte, assim como a pessoa ouvinte no meio da comunidade surda. Por isso, é importante que nós tenhamos a mente aberta para que essa mudança, de fato, aconteça na educação, pois a Libras, como disciplina, só vem somar e todos só temos a ganhar", esclarece a educadora.

Só a lei existir não a torna eficaz. O projeto é resultado direto das demandas da comunidade surda e os desafios estão em torno de toda a estrutura do sistema educacional. As políticas públicas são a principal aliada para a efetiva inclusão da língua na sociedade e está prevista que a União assegure recursos financeiros e apoio técnico para implementar a medida. 

"Todos nós, cada vez mais, exigimos uma acessibilidade linguística. Lutando por legenda, por intérpretes, por atendimento em libras nas escolas e universidades. De forma geral, precisamos ter essa consciência que aprender a Libras, hoje, é fundamental. Precisamos atentar para uma estrutura que possibilite ao surdo, ao sair de sala de aula para o espaço social, como uma farmácia, loja, um supermercado e ser, no mínimo, atendido por alguém que compreenda sua língua e possa lhe ajudar a adquirir o que seja de sua vontade", conclui a especialista.

(Karoline Caldeira, estagiária sob a supervisão de Victor Furtado, coordenador do Núcleo de Atualidades)