Lei proíbe diferença entre pacientes particulares e os atendidos por planos de saúde no Pará

Nesta sexta-feira (10), o governador Helder Barbalho sancionou uma lei determinando a proibição de diferenciação nos prazos de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes atendidos por planos de saúde e pacientes particulares. O Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) se posicionou sobre a determinação afirmando que tomará as medidas cabíveis e necessárias sobre a questão. 

Segundo a proposta, fica proibido em todo o estado que os prestadores de serviço conduzam atendimentos privilegiados a pacientes particulares em relação aos usuários atendidos por planos nos serviços de saúde. Segundo a publicação, a marcação de consultas, exames e demais procedimentos será realizada de forma igualitária em relação às demandas de atendimento dos consumidores, sendo proibida a utilização de agendas com prazos distintos para marcação, dependendo se o paciente é coberto por plano ou seguro privado de saúde, ou se é um paciente particular atendido mediante pagamento próprio.

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O que diz o Conselho Regional de Medicina do Pará?

Em nota publicada nas redes sociais, o Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) disse que "como órgão fiscalizador e normatizador da atividade médica, já está em análise da referida lei e que todas as medidas cabíveis e necessárias serão adotadas para o caso em questão". A assessoria do órgão foi procurada pelo grupo Liberal e aguarda retorno para maiores esclarecimentos.

O grupo Liberal também entrou em contato com as assessorias dos planos de saúde Unimed e Hapvida e aguarda posicionamento das empresas.

O que diz a Associação Brasileira de Planos de Saúde?

Procurado pelo Grupo Liberal, o superintendente Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Paulo Novais, disse que a entidade recebeu a informação como “uma confirmação de algo que seria um senso comum”. “Vamos recomendar às nossas associadas, sejam quando elas são prestadores de rede própria, ou seja, como operadora de plano de saúde também para fazer, cumprir a determinação da lei também sempre”, assegurou.

“Essa agenda precisa ser única, e​la precisa ser organizada dessa forma, é assim que seria o modelo natural. E fora isso, o que pensamos também é que se, por acaso, ela pudesse ser organizada. Eu acho que a gente poderia muito pensar naturalmente em priorizações, por exemplo, mas pautadas em saúde. Pacientes que tivessem passando por uma por uma urgência maior, por um momento mais delicado pudessem, sim, ser priorizados dentro dessa agenda”, acrescentou Novais.

“Acho que isso faz sentido. Isso é pensar no paciente, colocá-lo no centro e isso é pensar nas nossas necessidades e inclusive é organizar a nossa infraestrutura de saúde de forma mais voltada para o atendimento ao paciente, de forma mais eficiente também entregando qualidade da assistência”, finalizou.

O Grupo Liberal também entrou em contato com as assessorias dos planos de saúde Unimed e Hapvida e aguarda posicionamento das empresas.