Justiça determina retirada de invasores que cercam base em terra indígena no Pará

A Justiça Federal em Redenção (PA) concedeu liminar de reintegração de posse contra um grupo de invasores que cercou, nesta quinta-feira, 19, uma base da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro da Terra Indígena Apyeterewa, do povo Parakanã, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão ordena "a cessação imediata de toda e qualquer atividade de bloqueio ou ameaça de bloqueio" da base da Funai, a apreensão de todos os maquinários, instrumentos, equipamentos, veículos encontrados no local e o uso de força policial para a retirada imediata dos invasores, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora.

O processo cita nominalmente Abadia Aparecida Lima Mendonça e Vicente de Paulo Terenco de Lima e quaisquer pessoas que estejam participando do cerco aos fiscais ambientais que atuam na área. A Justiça entendeu que, ainda que seja legítimo o direito de manifestação contra atos particulares ou estatais, "não pode ser exercido de forma indiscriminada, em prejuízo da efetividade do serviço público federal, tal como no caso sob análise, em que os manifestantes ameaçam o uso da força em face de agentes públicos e de bens públicos, impedindo o acesso via terrestre á base da Funai no interior de terra indígena, com o intuito de ocupar e devastar patrimônio da União e da coletividade".

O MPF fez o pedido de reintegração de posse na quarta-feira, 18, com base em informações da Funai. No dia 17, um grupo de 50 a 70 pessoas cercaram a base da fundação dentro da Terra Indígena Apyterewa, fizeram bloqueios em vias e pontes que dão acesso ao local, ameaçando a integridade física de agentes públicos da autarquia indigenista, do Ibama e da Força Nacional que estavam promovendo ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada uma multa de R$ 20 mil por hora aos participantes do ato, conforme decisão do juiz federal Francisco Antonio de Moura Junior.

Há cerca de 40 agentes do Ibama e Força Nacional na região. A equipe faz uma operação na área há mais de uma semana, para combate de desmatamento. Essa operação está em andamento. A tomada da base pelos invasores é uma reação ao trabalho desses agentes. O Estadão apurou que o Ministério da Justiça já acompanha o caso e que, nesta sexta-feira, 20, deve enviar cerca de 40 homens da Força Nacional ao local para reforçar o trabalho.

Vídeos gravados pelo grupo de invasores que circulam pela internet mostram os homens queimando uma ponte e bloqueado a estrada, para impedir a passagem dos agentes do Ibama, que atuam armados nessas operações, com poder de polícia.

Há mulheres e crianças entre os invasores. Eles afirmam ser trabalhadores e pedem que o Ibama deixe o local. Em um dos vídeos, uma das pessoas afirma ao servidores do Ibama: "Vocês estão trabalhando para o Lula ainda? O Lula já foi, rapaz. O Lula já foi. Nós não vamos recuar não. Nós somos trabalhadores."

A atuação de agentes do Ibama e ICMBio nas florestas é tema recorrente de críticas do presidente Jair Bolsonaro, que já fez diversas reclamações sobre apreensões e destruição de equipamentos usados em roubo de madeira e garimpo ilegal.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinaram a exoneração de uma equipe de agentes do Ibama após a queima de máquinas de criminosos que atuavam, justamente, na terra indígena Apyterewa e na terra vizinha Trincheira Bacajá. Naquela ocasião, foram lavrados, conforme ofício obtido pela reportagem, 26 autos de infração, 24 apreensões e 17 termos destruição de máquinas, entre outros itens.