Justiça determina afastamento do secretário de saúde e diretora do hospital municipal de Terra Santa
O afastamento foi pedido no âmbito de investigações que apuram contratações diretas de três pessoas que se passavam por médicos no hospital.
A Promotoria de Justiça do município de Terra Santa pediu, nesta terça-feira (19), em medida cautelar, o afastamento imediato da função pública do secretário municipal de Saúde e da diretora do Hospital Municipal de Terra Santa. O afastamento foi pedido no âmbito de investigações que apuram contratações diretas de três pessoas que se passavam por médicos no hospital.
Segundo o Ministério Público do Estado (MPPA), durante as investigações que ainda estão em curso, verificou-se que o secretário municipal de Saúde, Anderson Silva Cavalcante, e a diretora do hospital da cidade, Rejane Maciel Pantoja Bentes, estavam se valendo de seus cargos públicos para perpetuarem a prática criminosa do exercício ilegal da medicina pelos não médicos.
A medida cautelar foi requerida pelo promotor de justiça titular de Terra Santa, Guilherme Lima Carvalho, e a decisão é do juiz Rafael do Vale Sousa. O secretário de Saúde e a diretora do hospital devem se afastar imediatamente das funções, ficando avisados que o descumprimento de cautelar poderá dar ensejo à decretação de prisão preventiva.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público como desdobramento das investigações que apuram a contratação direta, sem a observância dos requisitos legais, de Camilo Escalona Aguiar, Hendry Yasary Jane Milian e Ana Karina de Sousa Vargens, que se passavam por médicos para atuar no Hospital Municipal de Terra Santa.
O MPPA realizou a oitiva do controlador-geral e do controlador interno do município, que afirmaram que além de não ter havido qualquer pedido de contratação dos não médicos, foram realizados diversos avisos ao requerido para que regularizasse a situação, ou seja, para que fossem demitidos.
A decisão destaca que a “medida é prudente e razoável, a fim de evitar maiores riscos não apenas ao erário público e probidade da administração, mas, principalmente, a toda a população terra-santense que depende do serviço público de saúde e merece ser atendida por profissionais devidamente habilitados”.
O secretário de Saúde, Anderson Cavalcante, afirmou que os profissionais foram chamados para uma visita técnica concedida por ele, para que os médicos fossem até Terra Santa conhecer a realidade da cidade. Segundo ele, o município solicitou médicos para outros municípios do Baixo Amazonas.
“Como nada consta, não há contratação, pagamentos, eu considero isso uma irresponsabilidade de me expor e expor os profissionais, uma vez que apenas manifestaram o interesse de, se o município fosse contemplado pelas bolsas do programa federal Mais Médicos, onde os mesmos atuaram no município de Santarém e Itaituba, eles demonstraram interesse de ir trabalhar em Terra Santa”, justificou.
O secretário afirmou que pretende buscar a justiça. “Eu tenho todas as materialidades que comprovam que o município necessita de médicos, mas eu também sei das legalidades e ilegalidades do processo, e jamais permitirei que essa impressão e equívoco seja levada a esse nível de exposição e me afastando do cargo”, finalizou.
A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com a Prefeitura de Terra Santa, mas até o momento não obteve resposta. Já a diretora do hospital, Rejane Maciel, não respondeu as tentativas de contato.
No site do Conselho Regional de Medicina do Pará, não há registros de Hendry Yasary Jane Milian e Ana Karina de Sousa Vargens. Já Camilo Escalona Aguiar tem uma inscrição no CRM do Amapá, porém está com o registro suspenso por decisão judicial.