Justiça de Castanhal determina aplicação de medidas cautelares por homofobia

A 2ª Vara Criminal de Castanhal determinou a aplicação de medidas cautelares contra um homem acusado de praticar atos reiterados de homofobia contra seu próprio filho. A decisão foi proferida pela juíza titular Cláudia Ferreira Lapenda Figueirôa e atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

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De acordo com a decisão, o acusado teria cometido uma série de ofensas verbais, ameaças de morte e intimidações contra a vítima, incluindo publicações em redes sociais. O episódio mais recente foi registrado em 15 de dezembro de 2024. Segundo a decisão, os atos resultaram em intenso sofrimento psicológico para a vítima e representaram risco à sua integridade física.

O Ministério Público fundamentou seu pedido invocando o reconhecimento da homofobia como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A juíza considerou que havia indícios suficientes da materialidade e autoria dos fatos, bem como risco concreto à integridade da vítima, o que justificou a adoção de medidas cautelares.

Entre as medidas impostas estão: Proibição de aproximação da vítima, com a determinação de uma distância mínima de 200 metros; Proibição de contato por quaisquer meios, incluindo redes sociais; Proibição de publicações ou comentários que façam menção direta ou indireta à vítima; e Proibição de frequentar locais onde a vítima esteja presente.

Em decisão, a magistrada alertou que o descumprimento das medidas pode resultar na decretação da prisão preventiva do acusado, conforme previsto no Código de Processo Penal. A decisão ressalta a importância da proteção à dignidade e segurança de pessoas vítimas de discriminação, especialmente em casos de violência no âmbito familiar.

Os autos do processo tramitam sob segredo de justiça. O caso segue em fase de investigação, com determinação para a conclusão do inquérito policial e acompanhamento pelo Ministério Público.