Ex-secretário municipal de Saúde de Belém denuncia abuso de autoridade em processo
De acordo com o advogado de Sérgio de Amorim Figueiredo, não houve comprovação de existência de crime
Após a Polícia Civil do Pará concluir inquérito sobre a compra de respiradores pulmonares realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém, que atestou que os equipamentos foram entregues corretamente e que não houve superfaturamento na transação, o ex-secretário municipal de Saúde Sérgio de Amorim Figueiredo que deixou o cargo logo após o início das investigações, anunciou nesta quinta-feira (03), que buscará a apuração da conduta de agentes de segurança pública e do Judiciário para que seja avaliada a configuração de abuso de autoridade no processo. A informação é do advogado Sábato Rossetti, que representa Sérgio Amorim.
De acordo com Rosseti, não houve comprovação de existência de crime. “Invadiram até a casa da mãe dele, como forma de atingir outras pessoas que não eram e não são objetos desse apuratório. Por isso, ele (Sérgio Amorim) procurará agora, após ter acesso a todo o material do inquérito, que vamos solicitar, fazer uma representação para a apuração da conduta típica de abuso de autoridade, que deverá ser apurado pelo Judiciário. Configurada esta prática de abuso, que todos respondam por suas práticas e assumam a responsabilidade de seus atos”, frisou o advogado.
Rossetti declarou ainda que a motivação para o processo contra Sérgio Amorim foi política, por meio da criação de um fato, por parte do Executivo estadual, em razão das investigações que a Polícia Federal (PF) fazia na Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), também sobre a compra de respiradores. “Quiseram trazer para o âmbito da Sesma o mesmo viés investigativo. Foi demonstrado ainda no final de junho deste ano, com a comunicação feita pelo então secretário Sérgio Amorim, que tratava-se da compra de quatro respiradores pelo preço de R$ 65 mil. O que ocorreu é que na hora do lançamento dos dados da compra no sistema eletrônico, uma servidora considerou tratar-se de uma só máquina, um só equipamento, o que chamou a atenção e deu a oportunidade da produção dessa notícia de fato que foi para a Polícia Civil no fim do semestre”, argumentou.
A GM Yamada foi a empresa que vendeu os respiradores para a Prefeitura de Belém ao custo unitário de R$ 65 mil. A capacidade técnica da empresa foi comprovada Ministério da Fazenda e Poder Judiciário.
A Operação "Quimera" foi realizada pela Polícia Civil, no dia 9 de outubro, com o intuito de investigar a denúncia de fraude na aquisição de respiradores pulmonares pela Sesma, com recurso do Fundo Municipal de Saúde. Foram expedidos e cumpridos doze mandados de busca e apreensão em dois órgãos municipais e quatro residências. Até o fechamento da edição, a reportagem não teve acesso ao documento final do inquérito.