Estado e Receita Federal fecham parceria de fiscalização nos rios do Pará

O Governo do Pará e a Receita Federal agora trabalham juntos na fiscalização dos rios da Amazônia, reforçando o combate ao contrabando e transporte de mercadorias ilegais. O trabalho integrado é na Base Fluvial Candiru, em Óbidos, no Baixo Amazonas. 

Desde a última sexta-feira (18), equipes da Receita Federal se somaram aos agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa) nas ações de segurança e fiscalização de irregularidades.

“É importante a participação da Receita tendo em vista que nós temos a Zona Franca de Manaus, que fica no estado vizinho do Amazonas, e a base fica justamente logo após a divisa com esse estado. Alguns produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, quando não desembaraçados da forma legal, se equiparam a contrabando, e muitas das apreensões feitas este ano, a exemplo de celulares e outros equipamentos apreendidos, vieram de lá e entraram no Pará nessa condição. É importante ter a presença da Receita Federal no local para que a gente possa fazer uma atuação completa e integral”, destaca Ualame Machado, secretário de Segurança Pública e Defesa Social.

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Atuação

O trabalho na Base Candiru tem o objetivo de fiscalizar a prática de atos ilícitos, como o transporte de drogas, armamentos, componentes controlados, madeira ilegal e trânsito de pessoas com mandados de prisão em aberto. Com a parceria, as equipes da Receita Federal vão fiscalizar as mercadorias e insumos que não foram submetidas ao desembaraço aduaneiro, que é o processo de liberação de mercadorias pela alfândega, tanto para entrada (importação) quanto para saída (exportação) de um país.

Na identificação de ilícitos praticados, cada instituição integrada realiza os procedimentos que lhe são cabíveis, incluindo, agora, as ações de fiscalização tributária da equipe da Receita Federal.

Para o investigador da Polícia Civil Rômulo Valete, gerente da base, a parceria é considerada estratégica no âmbito da integração das forças de coibição de crimes. “Não é rara a prática de contrabando/descaminho nessa região, e a aproximação com a Zona Franca de Manaus também apresenta um espectro mais amplo de atuação na área da tributação, que é patente da RF. Na prática, a equipe da Receita Federal nos acompanha na fiscalização das embarcações que fazem linha comercial de transporte de cargas e passageiros que passam pela base, assim como nas abordagens de embarcações de transporte que eventualmente passam também por essa via”, detalha o investigador.

Além da fiscalização tributária, a equipe da Receita Federal vai atuar no combate ao contrabando, como explica o auditor fiscal Charles Miranda, chefe de Operações da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. 

“O trabalho de fiscalização do contrabando abrange mercadorias proibidas de entrar no país e o descaminho, que é a entrada irregular. Apesar da mercadoria poder entrar, ela entra sem o pagamento de tributo, no caso do descaminho. E tem também a questão do tráfico de drogas e de substâncias como o cigarro eletrônico, que é proibido”, acrescenta o auditor fiscal. 

Base Fluvial Integrada Candiru

O equipamento de segurança pública tem sete meses de instalação com fiscalizações contínuas para o enfrentamento da criminalidade na região do estreito de Óbidos, no Rio Amazonas. A unidade foi entregue em setembro de 2024 e constitui a segunda Base Fluvial Integrada de Segurança Pública do Estado do Pará. 

Resultados

Em seis anos de gestão, o Governo do Pará já investiu na implantação de três Bases Fluviais Integradas. A primeira, a Base Antônio Lemos, instalada no estreito de Breves, na região do Marajó, registrou a apreensão de duas toneladas de drogas somente no ano de 2024.

A segunda, a Base Candiru, reúne agentes dos órgãos de Segurança Pública do Estado, assim como órgãos de fiscalização ambiental da esfera estadual e municipal. A base é utilizada para atendimento na região do Baixo Amazonas e conta com a presença de policiais civis e militares, além de equipes do Corpo de Bombeiros e Grupamento Fluvial de Segurança Pública (GFlu). A terceira Base Fluvial está em construção e será instalada ainda em 2025, em Abaetetuba.