Defensor Público é o novo presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará

Na segunda-feira (19, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Pará (Fecomércio Pará), o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) realizou sua primeira reunião ordinária do ano. Durante o encontro, ocorreu a eleição para a presidência do biênio 2025 e 2026 do Conselho. A chapa com defensor público Cássio Bitar e Vilson Schuber como vice foi aclamada pelos conselheiros.

Com uma trajetória marcada pela defesa dos direitos dos consumidores paraenses, Bitar é coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Pará e atua principalmente em causas como direitos das pessoas com deficiência; superendividamento e consumo de energia elétrica. Em 2024, foi uma das vozes mais atuantes para que, em agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidisse pela redução na conta de luz dos paraenses, durante o Reajuste Tarifário Anual (RTA).

Além disso, Bitar esteve à frente de discussões com autoridades para manter decisões que beneficiam os consumidores paraenses. Em reuniões com o senador Jader Barbalho e outros parlamentares, ele defendeu a manutenção do "sinal locacional" estabelecido pela Aneel, que racionaliza as tarifas de transmissão de energia elétrica. Essa medida assegura que consumidores próximos a unidades geradoras paguem menos pelos encargos de transmissão, beneficiando especialmente as regiões Norte e Nordeste.

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“Estou assumindo a presidência com o propósito de seguir o trabalho que vem sendo realizado no sentido de ouvir e atender as demandas dos mais diversos segmentos, desde os consumidores residenciais, mas também consumidores da indústria, os consumidores da área rural, os consumidores do comércio, todos precisam ser ouvidos e ter aí as suas demandas materializadas e respondidas pelo setor elétrico nacional”, destaca o Defensor Público, que também é professor universitário.

Pioneirismo

É a primeira vez que um Defensor Público assume a presidência do Concepa e justamente em um ano chave, em que Belém receberá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em novembro e, logo na semana seguinte, o XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, nos dias 27 e 28 de novembro de 2025.

“É fundamental que a COP discuta questões ligadas ao setor, como a transição energética, e o Conselho assume esse compromisso de trazer a temática, debatê-la e, sobretudo, de ser a voz do consumidor paraense deste cenário”, sintetiza o presidente.

O que é o Concepa?

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) foi instituído pela Resolução Normativa nº 963/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tem como principal objetivo representar os consumidores no ambiente regulado do setor elétrico. Composto por membros de diversas áreas, todos comprometidos com a defesa dos direitos dos consumidores e questões relacionadas à energia elétrica, o Concepa atua como uma voz ativa em prol dos interesses de quem utiliza os serviços de fornecimento de energia no estado do Pará.

De caráter consultivo, o Concepa não possui relação de subordinação com a concessionária Equatorial Energia, que o mantém. Sua missão é analisar, orientar e avaliar questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, às tarifas praticadas e à qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores finais. Isso inclui promover debates e propor soluções para garantir que os serviços atendam às necessidades e expectativas dos consumidores, sejam eles residenciais ou do setor produtivo.

Além disso, o Concepa desempenha um papel crucial como interlocutor entre os consumidores e os diversos agentes do setor elétrico, como a distribuidora, os geradores e a própria Aneel. No Pará, essa função é ainda mais desafiadora devido à relevância estratégica da energia elétrica para a economia local e à necessidade de buscar tarifas justas que atendam tanto as famílias quanto as empresas.