Cemitério Parque da Eternidade segue interditado, diz Ministério Público do Pará

As atividades de sepultamento seguem paralisadas no Cemitério Parque da Eternidade, localizado em Marituba, na Região Metropolitano de Belém. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Eliane Moreira, na última segunda-feira (24). A decisão de paralisar as atividades de sepultamento segue sendo cumprida pela empresa. 

O MP informou, ainda, que a empresa solicitou ao MPPA a possibilidade de formalização de um acordo sobre o caso. A promotoria, por sua vez, está analisando a documentação remetida, detalhou o órgão, em nota enviada à Redação Integrada de O Liberal. No dia 10 de março deste ano, ocorreu a decisão do agravo de instrumento, que determinava a paralisação imediata das atividades de sepultamento e venda de jazigos e planos funerários

Após a determinação, ficou permitido apenas as atividades de visitação de parentes e manutenção do cemitério, sob pena de multa em caso de realização de sepultamento no valor de R$ 20 mil. O Ministério Público também solicitou que o cemitério realizasse as atividades em local adequado, devidamente aprovado pelos órgãos de fiscalização ambientais do estado e município, ao mesmo tempo em que deveria recuperar integralmente os danos ambientais verificados pelas atividades do cemitério no local onde está localizado atualmente. Segundo o MPPA, os serviços no cemitério estariam contaminando o meio ambiente, especialmente os corpos hídricos.

No último dia 3 de abril. por meio de nota a empresa afirmou não ter praticado qualquer irregularidade em relação ao meio ambiente. Foi informado, também, que, com a nova gestão no cemitério, desde 2021 a empresa obteve, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), sua licença ambiental, vigente até 2024. “Para obtenção da licença, todas as exigências legais foram cumpridas, como estão sendo cumpridas todas as condicionantes estabelecidas pela Semas. Portanto, não há qualquer irregularidade praticada pelo Cemitério Parque da Eternidade, em detrimento ao meio ambiente”, afirmou.

A empresa reconhece a importância da proteção ao meio ambiente, bem de todos, presentes e futuros, indispensável à vida humana. O cemitério Parque da Eternidade afirmou acreditar que “a liminar concedida está equivocada, baseando-se em fatos ultrapassados pelo tempo (esse, aliás, um dos motivos pelo qual o juiz responsável pela ação negou o pedido do Ministério Público)”. Por essa razão, a empresa recorreu da decisão, inclusive impetrando mandado de segurança, o qual está pendente de análise pela desembargadora relatora.

Histórico

Em fevereiro de 2020, o Ministério Público do Estado do Pará, através da 5ª Promotoria de Justiça de Marituba, propôs Ação Civil Pública pleiteando a imposição de obrigações para a regularização das atividades do Cemitério Parque da Eternidade. O Juízo da 2ª Vara Cível de Marituba, na decisão proferida em agosto de 2022, deferiu parcialmente os pedidos de tutela de urgência requeridos pelo MPPA, não acolhendo o pedido de paralisação das atividades de sepultamento e venda de jazigos.