Canaã dos Carajás: prefeitura deve lançar edital de concurso até setembro

Anúncio veio após reunião do Ministério Público com representantes da gestão municipal

Tay Marquioro

11.03.24 17h28

Município trabalha na elaboração de cronograma do concurso; salários e número de vagas não foram divulgados (Ascom/MPPA)

Em reunião realizada na última sexta-feira (8), a prefeitura de Canaã dos Carajás, no sudeste do Estado, assumiu o compromisso de lançar ainda neste ano de 2024 um edital para realização de concurso público no município. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (11), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do site do órgão na internet.

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Participaram da conversa o Promotor de Justiça Emerson Oliveira, o Procurador-geral do município, Chalos Melo, e a secretária municipal de Administração, Valmira Cunha. Na ocasião, a gestão municipal se comprometeu a firmar acordo para conduzir o certame, com edital a ser publicado até o mês de setembro. Para o MPPA, a realização de concurso público é necessária considerando o rápido crescimento da cidade e a necessidade de prover cargos de maneira legítima e constitucional.

Segundo o MPPA, durante a conversa, a secretária de Administração confirmou a alta demanda por servidores contratados e informou que a gestão municipal já trabalha para a realização do certame. Já o Procurador-geral informou que é de conhecimento da prefeita Josemira Gadelha (MDB) a elaboração de um cronograma para a realização do concurso público municipal.

O Promotor Emerson Oliveira aproveitou a oportunidade para explicar que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é uma espécie de segurança necessária para garantir a realização do concurso público municipal. Uma vez firmado o TAC, há necessidade de cumprir todas as cláusulas sob o risco de ajuizamento de ação civil pública contra o município de Canaã dos Carajás em caso de descumprimento.

A Procuradoria do município concordou que o TAC seja firmado e a assinatura deve ocorrer no próximo dia 15 de março no prédio da Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás.