Audiência pública para discutir 'Zona Azul' causa polêmica em Castanhal; entenda

O Projeto de Lei sobre a criação da "Zona Azul" em Castanhal, no nordeste do estado, foi apresentado à comunidade e entidades de classe durante sessão especial na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (31). O projeto do estacionamento rotativo dividiu opiniões no município, já que consiste no pagamento de uma taxa para que motoristas estacionem veículos em local estipulado. 

Entre os contrários ao PL, está a Associação Empresarial de Castanhal – ACIC, entidade que há 71 anos representa a classe comercial, industrial e de serviços do município se manifestou contrária ao andamento do projeto.

“Considerando a necessidade que fiquem claros os meios e os fins da sua execução, o que isso vai representar de impacto ao movimento em nosso comércio, ao aumento ou retração das atividades comerciais na Cidade, em especial no Centro. É importante lembrar que quando se fala em resolver a situação de estacionamento no Centro não podemos nos deter apenas à avenida Barão do Rio Branco”, observou o presidente a ACIC, Renato Rodem.

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Rodem destacou ainda que o Centro de Castanhal recebe um grande fluxo de pessoas diariamente. Dados da Secretaria Municipal de Finanças mostram que das 7 mil empresas ativas na cidade, cerca de 1.500 estão localizadas na área comercial central, no entorno da avenida Barão do Rio Branco.

“O maior pólo de atração de clientes consumidores ainda é exatamente o Centro. No bairro também estão localizados os principais pontos de chegada à cidade. Esses são alguns pontos que mostram a importância de colocar as demandas de trânsito, estacionamento e circulação do Centro para discussão com projetos que tragam reais benefícios aos cidadãos e à classe empresarial, cujos interesses a ACIC defende de forma mais direta”, pontuou Renato Rodem.

A presidente da Associação de Mãos Dadas Cromossomos 21, que luta pela causa das pessoas com Síndrome de Down, observou que o projeto da Zona Azul não leva em consideração as pessoas com deficiência.

“Não se pode discutir um projeto desta importância sem nem mesmo levar em consideração a inclusão das pessoas com deficiência. Tem pessoas deficientes que levam até meia hora para conseguir sair de dentro do carro e por isso não podemos ter um tempo mínimo de permanência em um estacionamento. Esse é só um dos pontos a ser observador pelos vereadores que irão votar este projeto de lei”, disse Cleide Paiva.

O Projeto de Lei que que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar a zona azul em Castanhal, no nordeste do estado, foi apresentado a comunidade e entidades de classe durante sessão especial na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, 31. (Patrícia Baía / O Liberal)

Favorável ao projeto

O vereador Nivan Noronha se manifestou a favor do projeto, mas com algumas ressalvas. “A prefeitura deve ter um olhar para a pauta do transporte público que hoje não consegue atender a população. Temos também um grave problema no centro comercial quanto a falta de hidrantes e por fim como ficará a situação dos flanelinhas. Então são muitas questões ainda a serem discutidas”, disse.

O vereador Rafael Galvão propôs que a câmara realize outras sessões para discutir o projeto com outros seguimento: “Dada a relevância do caso seria interessante muitos outros debates para que o projeto seja executado contemplando todas as demandas”.

O que é o PL sobre a Zona Azul em Castanhal?

O sistema de uso e controle da Zona Azul deverá ser pago, por meio de ticket, cartão de crédito, recibo de estacionamento, conta pré-pago ou outro meio eletrônico. Os logradouros públicos que servirão de estacionamento rotativo pago serão definidos em Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, observados, critérios técnicos da engenharia de Tráfego da Secretaria Municipal de Transporte – Semutran.

O horário de funcionamento da Zona Azul será fixado por Decreto regulamentar. Aos domingos e feriados, as vagas de estacionamento da Zona Azul terão tarifa única, equivalente ao período mínimo de permanência, observado o tempo de permanência mínima.

Os usuários terão tolerância de quinze minutos sem efetivação da cobrança. As cobranças se darão por períodos de permanência de uma, duas e no máximo quatro horas.