Eles temem que a implantação desse empreendimento na região cause danos sociais e ambientais, a exemplo do que a população vem denunciando após a instalação do Aterro Sanitário de Marituba
A indefinição sobre a destinação dos resíduos sólidos produzidos na região metropolitana de Belém, sobretudo na capital, está deixando apreensivas as comunidades tradicionais que residem nos municípios do Acará e Bujaru, na região paraense conhecida como Baixo Acará. Os moradores dizem que existe a possibilidade de que um aterro sanitário seja implantado naquela região, o que eles não aceitam.
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Filha e neta de agricultores, Ellem Fernanda, 27 anos, conversou com a reportagem no KM 32 da Alça Viária, rodovia Trans Acará, comunidade São Pedro, distante 1 km de onde se pretende instalar o aterro. “Se vier pra cá vai afetar principalmente a agricultura familiar. Acará é o maior produtor de mandioca do Brasil. Cerca de 20 mil famílias que dependem da agricultura familiar vão ser afetadas. Fora os nossos rios e o nosso ar”, afirmou.
“Nosso temor é que, assim como ocorreu em Marituba, que as famílias aqui vendam seus terrenos para ir para outro lugar”, disse. “E vamos perder o nosso direito de viver em um lugar tranquilo, onde a gente consegue tomar banho de igarapé em uma água limpa e pura. Aqui tem muito igarapé e criação de galinha, de porcos, de peixes e muitos balneários”, contou.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das Promotorias de Justiça do Acará e de Bujaru, informou que as Promotorias de Justiça dos dois municípios comunicam que atuam em fase de instrução de Inquérito Civil, requisitando informações junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) sobre a possível instalação de aterros sanitários no que tange aos km 19 e km 33 da Alça Viária, região em que habitam comunidades tradicionais como quilombolas.
Entretanto, afirmou, ainda há pouca informação repassada pela Semas ao MPPA, bem como ainda não foi apresentado estudo de impacto ambiental. Desse modo, as Promotorias de Justiça aguardam o envio das informações requisitadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente quanto aos estudos técnicos para tomar as providências cabíveis de acordo com sua atribuição.
O Ibama informou que acompanha o caso. O MPF diz que tem inquérito civil para apuração da questão. O inquérito está em fase inicial. Está sendo avaliada se a competência para atuação na questão ambiental cabe ao MPF ou se tem que ser repassada ao MP do Estado. Como a demanda das comunidades afetadas trata também da ausência de consulta prévia, livre e informada a elas, na semana passada informações do inquérito foram compartilhadas com gabinetes do MPF que atuam na defesa de direitos de comunidades tradicionais.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informa que analisa o pedido sobre a instalação do aterro sanitário no município do Acará seguindo todos os procedimentos legais com transparência e diálogo com a comunidade.
A Prefeitura Municipal de Acará destaca que o licenciamento ambiental de aterros sanitários é de responsabilidade exclusiva da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará. “Até o momento, não temos informações precisas sobre o andamento desse processo, pois o município não foi consultado ou informado sobre a possível instalação do aterro sanitário em nossa região”, diz.
O prefeito do Acará, Pedro Moraes, considera que essa iniciativa irá causar sérios transtornos à população em geral e local, pois afetará diretamente os agricultores, as nascentes, igarapés e o forte ecoturismo na região, impactando o meio ambiente local, e, portanto, não apoia.
E, em agosto de 2022 a Câmara Municipal de Bujaru aprovou um projeto de lei, sancionado pelo prefeito Miguel Junior, proibindo o município de receber resíduos sólidos provenientes de outras cidades. O secretário de Meio Ambiente de Bujaru, Diogo Almeida, diz que o local onde se pretende instalar o aterro no município fica às margens de igarapés e de nascentes. “Somos contra a instalação naquele local”, afirmou.
A reportagem de O Liberal demandou e aguarda retorno das prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba. A Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria-Geral do Município, se manifestou e disse que "reitera a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), divulgada em 1° de setembro, negando o pedido de suspensão da Concorrência Pública 02/2023/SESAN, esclarecendo que não há irregularidades no edital do processo licitatório para a instalação da nova Central de Tratamento dos Resíduos Sólidos (CTR) de Belém".
"A Prefeitura destaca que, além da manifestação do TCM/PA, o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) já se manifestou anteriormente pelo prosseguimento da licitação, assim como outras ações também já foram rejeitadas".
"Por essa razão, após este relatório técnico do TCM, a Procuradoria- Geral do Município de Belém protocolou pedido junto ao TJPA para a imediata retomada da licitação, que contemplará a gestão integrada dos resíduos sólidos, desde a coleta até a instalação da nova Central de Tratamento de Resíduos. A expectativa é que em breve a questão seja apreciada pelo TJ-PA e a licitação avance já para a etapa de avaliação das propostas técnicas", diz o comunicado da Prefeitura de Belém enviado à reportagem de O Liberal.