Após briga de torcidas em Belém, Justiça libera 216 pessoas e mantém prisão de outros 23 envolvidos

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou a soltura de 216 pessoas que foram presas após os confrontos violentos entre torcidas organizadas durante a última semana, mas decidiu manter a prisão de 23 envolvidos no caso. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30) pelo juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, da 1ª Vara De Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém. O caso, que envolveu torcedores do Paysandu e do Sport-PE, ocorreu nas proximidades do estádio da Curuzu, na capital paraense, na última segunda-feira (23).

A determinação foi promulgada após uma análise das circunstâncias e dos antecedentes dos envolvidos. Para os 216 que foram liberados, foram impostas medidas cautelares, como a obrigação de comparecimento regular à Justiça e a proibição de participar de eventos esportivos por um ano. Além disso, os torcedores deverão se apresentar a unidades policiais em dias de jogos, como forma de garantir o afastamento de futuros atos violentos, como detalha o documento da decisão judicial.

Quanto à proibição dos torcedores nas partidas, o juiz justificou: “Nesse sentido, registro que, além das medidas cautelares diversas da prisão, o afastamento dos investigados dos estádios de futebol também se mostra necessário, ao menos por ora, para garantir a ordem pública e prevenir a prática de novos delitos relacionados ao futebol, que é um patrimônio cultural brasileiro”.

Já os 23 torcedores que continuarão presos estão envolvidos em crimes mais graves, como associação criminosa e lesão corporal. O TJPA justificou, ainda, que a manutenção das prisões preventivas é necessária para assegurar a ordem pública e evitar novos atos de violência.

“Há indícios de que os investigados, integrando uma associação criminosa juntamente com outras pessoas não identificadas, teriam provocado uma briga generalizada e até planejado atentados contra a vida e a integridade física de torcedores rivais. A dinâmica dos fatos, em tese, revela o animus dos envolvidos em atentar contra a vida dos integrantes da torcida adversária, com o objetivo claro de promover violência física”, detalha o juiz na decisão. 

Advogado avalia a decisão

O advogado Luiz Miranda, especialista em segurança pública, avalia a decisão como correta. “Apesar de tardia, posto que o artigo 310 do Código de Processo Penal Brasileiro determina que a audiência de custódia desses presos deveria ocorrer no prazo de 24 horas e não ocorreu, vejo como acertada a decisão pois individualizou a situação processual de todos os 239 presos na operação policial, resultando na liberdade provisória condicionada ao cumprimento de outras medidas cautelares com arbitramento de fiança no importe de 1 salário mínimo aos 216 torcedores liberados”, frisa. 

“Como sabemos, via de regra, a prisão cautelar é medida extrema, e só pode ser decretada em casos excepcionais, com base no princípio constitucional da não culpabilidade, também conhecido como presunção de inocência. Os demais torcedores que tiveram suas prisões mantidas, pelo menos em tese, segundo os fundamentos da própria decisão, ostentam antecedentes criminais e tem personalidade voltada a atividades criminosas de toda espécie com fortes indícios de envolvimento em organizações criminosas”, completa Miranda.

O advogado ainda completa: “O que realmente impede, pelo menos na atual fase processual o deferimento de qualquer pleito liberatório, podendo suas a manutenção de suas prisões serem reavaliadas a qualquer momento com base no artigo 316 do CPP, podendo sua decisão ser declarada de ofício ou a pedido da defesa”. Sobre a efetividade dessa ação para coibir a violência no futebol, Luiz frisa: “Levando em consideração que as medidas cautelares privativas de liberdade ou restritivas de direitos devem servir para Garantir a Ordem Pública”, assegura.

O caso

Uma grande briga de torcedores foi registrada no início da tarde da última segunda-feira (23) nos arredores do estádio da Curuzu. Por volta das 12h, membros de organizada do Paysandu e do Sport-PE, adversário bicolor que enfrentaria no mesmo dia, em partida pela Série B, entraram em confronto próximo à sede de uma torcida do Remo. 

No meio da confusão, alguns locais nos arredores foram danificados. Após alguns minutos de troca de violência em uma das principais avenidas de Belém, a Polícia Militar chegou ao local. Por meio de tiros de balas de borracha, os policiais conseguiram conter a confusão.