Abril Laranja chega ao fim com ações de combate aos maus-tratos contra animais no Pará

O Abril Laranja está chegando ao fim. O movimento, que incentiva denúncias de maus-tratos, como abandono, violência e negligência contra animais, foi marcado por diversas ações realizadas na capital paraense e em todo o estado, com o objetivo de coibir esses crimes. Nesta terça-feira (29), a Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), da Polícia Civil do Pará, realizou, em Belém, uma operação voltada à defesa e proteção dos animais.

O advogado Wellington Santos, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA e pós-graduado em Direito Animal, participou da edição desta terça-feira (29) do programa Comando + Liberal. Na ocasião, além de destacar a importância da campanha Abril Laranja, ele abordou a legislação vigente e o trabalho de acompanhamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará.

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Durante o mês de abril, voltado à conscientização sobre a causa animal, alguns casos de violência ganharam repercussão. Um deles envolveu uma cadela da raça pitbull, resgatada em estado degradante de maus-tratos de dentro de uma residência. As imagens do resgate impressionam pelo estado debilitado do animal. A denúncia foi feita pelas redes sociais e, após grande mobilização, a cadela foi resgatada e está sendo tratada em uma clínica veterinária particular.

Outro caso que chocou a população ocorreu no bairro do Curió-Utinga, onde um homem atacou um cachorro com água quente. Uma câmera de segurança flagrou o momento da agressão. O autor foi preso, mas liberado após audiência de custódia. O cão, batizado de Fiapo, foi internado para receber cuidados.

Em Ananindeua, um cachorro foi encontrado em estado gravíssimo, com ferimentos, coberto de carrapatos e extremamente debilitado — sinais claros de maus-tratos e negligência. O animal foi levado a um abrigo temporário, onde recebe tratamento veterinário.

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA acompanhou esses e outros casos de grande repercussão. Segundo Wellington Santos, a comissão atua em parceria com a Polícia Civil por meio da Delegacia de Proteção Animal do Pará (Demapa).

O presidente destaca que o Abril Laranja é fundamental para a conscientização e o combate aos maus-tratos. “A ideia é que, mesmo fora do mês dedicado à causa, as operações continuem. É um movimento essencial para promover o respeito e a proteção aos animais”, afirma.

Com a mudança na legislação, esses crimes deixaram de ser julgados em juizados especiais. "Antes, os animais não tinham seus direitos plenamente reconhecidos. Hoje, os agressores respondem criminalmente. A OAB acompanha os processos e se habilita como terceiro interessado na proteção ao meio ambiente e à fauna", explica Santos.

Uma questão importante levantada é que, no Brasil, a legislação de detenção se aplica principalmente a cães e gatos, deixando outros animais de fora. “Ainda enfrentamos uma grande dificuldade. Precisamos alterar a legislação ambiental para garantir justiça também aos demais animais”, acrescenta.

Entenda a legislação:

Cães e gatos: reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda,  

Outros animais: detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.

Em caso de morte: a pena pode ser aumentada em até um terço.