Educação: 66 municípios paraenses não pagam piso de professores, diz Sintepp

Profissionais de um setor estratégico para a sociedade, o da Educação, amargam problemas estruturais na realidade paraense, que podem ser traduzidos pelo fato de que 66 dos 144 municípios paraenses, ou seja, 45,83%, não pagam o piso salarial dos professores da rede pública. Essa situação é tão grave que em dois municípios, Almeirim e Tailândia, os professores se mantêm em greve há meses, reivindicando o pagamento do piso e outros pontos. As informações foram repassadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp).

Belém, nesse caso, tem uma particularidade: assegura muitas gratificações, mas a Prefeitura teria de abrir o diálogo sobre o plano de carreira para resolver a questão do piso salarial dos professores, como repassa o sindicato. Com 38 anos de atuação no setor educacional, a professora Conceição Holanda, coordenadora geral do Sintepp, destaca que o profissional de educação é todo aquele que está dentro da escola, ou seja, professores, diretores, pedagogos, técnicos, serventes e até os porteiros no estabelecimento.

A Prefeitura de Belém informa que nos últimos dois anos concedeu um aumento real de 65% no vencimento-base dos educadores e educadoras, que estavam há 16 anos sem qualquer correção ou ajuste salarial. “Além de ressaltar que diferente de outros estados e municípios, os professores da rede municipal de Belém não tiveram suas gratificações e adicionais alterados, extintos ou incorporados. Assim, a remuneração bruta dos professores saiu de R$ 6.548,23 para R$ 10.357,96 em dois anos. A atual gestão municipal reitera seu compromisso de alcançar 100% do piso até o final do mandato, em 2024”, como comunica a PMB.

Desvalorização

Acerca da educação pública no Pará, Conceição informa que os profissionais se dividem em dois segmentos: o grupo magistério, englobando técnicos e professores; no outro, figuram os demais trabalhadores, chamados de funcionários da educação. “Com relação ao grupo magistério, a luta é pelo piso salarial, hoje, a gente tem 66 municípios paraenses, entre eles Belém, que não pagam o piso salarial. Alguns municípios desses 66 até chegaram a dar uns 7%, 10%, mas não pagam o reajuste estipulado pela União, de 14,95%”, enfatiza. O valor do piso para 20 horas é de R$ 4.420,55.

Tem município que deve ainda o valor do piso salarial do ano passado. “Então, apesar da correção que é feita anualmente do valor aluno-ano, do repasse que paga o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que paga a folha do magistério para os profissionais como um todo, infelizmente, as prefeituras alegam que não têm recurso; no entanto, a lei diz que se a prefeitura diz que não tem recurso ela precisa provar para a União, e essas prefeituras que não pagam o piso não conseguem provar para a União que não têm condições de pagar. Portanto, ficam aí subvalorizando o grupo magistério”, pontua a sindicalista.

Para os demais funcionários do setor que ainda estão na luta pela conquista do piso nacional, esses estão na grande maioria – em torno de 90% do grupo - no patamar do salário mínimo.

“Na rede estadual, por incrível que pareça, a população recebeu o reajuste do mínimo em janeiro, aqui, veio a ser pago no mês de maio, sem direito a retroativo. Esse segmento na rede estadual conseguiu, via Sintepp, por meio de decisão liminar na Justiça. este ano, a aprovação do plano de carreira para esse profissionais. No entanto, o nível de achatamento salarial da categoria é imenso, como frisa Conceição Holanda.

Desafios cotidianos

Na rede estadual, os trabalhadores conquistaram, há 13 anos, o plano de carreira do magistério, no qual é assegurado o pagamento das progressões aos professores de acordo com o nível de formação (graduação e pós-graduação). Nesse período, somente uma progressão foi efetivada; foram pagos 50% e até hoje a carreira está congelada. Como há tempo, o Governo do Estado não faz concurso público, ocorre falta de professor, de acordo com o Sintepp.

“Na falta do professor de uma disciplina, quem pega essa carga horária, é o mesmo professor de uma disciplina já existente lá e acaba extrapolando um pouco; então, antes da atual gestão estadual, o valor dessa aula do professor, quando ele extrapolava, era o mesmo valor da aula em que ele estava recebendo com a sua lotação normal. O Governo atual acabou com isso. É uma hora extra abaixo do que você deveria receber”, destaca a coordenadora do Sintepp. Ela frisa que esse processo atinge também os aposentados.

Cenário

Como grande problema da escola pública hoje no Pará, Conceição Holanda afirma que é o baixo índice no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e por trás disso, segundo a sindicalista, está o fato de que não é cumprido um terço da hora atividade, em que o professor não tem que estar com aluno, mas, sim, pesquisando, trabalhando em provas. Outro aspecto são “as péssimas condições estruturais das escolas, incluindo a climatização das salas, que somente existente nas novas escolas da rede estadual (menos de 20% das escolas) e também reformas intermináveis”. Nas escolas municipais, não existem escolas climatizadas.

Sobre a merenda escolar na rede estadual, o Sintepp denuncia que quando chega o suco na escola não chega o açúcar ou o biscoito; quando vem o feijão, não tem o arroz, o charque. “É para o aluno ficar o dia todo na escola em tempo integral, e o Estado tem que garantir, além da merenda escolar, o almoço; não tem merenda, quanto mais almoço; como o aluno vai ficar, se não tem almoço?”, enfatiza Conceição Holanda. Ela observa que nas escolas estaduais não é mais adotada a eleição direta para diretor, mas, sim, um processo seletivo, que implica, inclusive, na situação de assédio moral aos profissionais do setor por parte de gestores da rede estadual.

Na rede estadual, professores reclamam da sobrecarga de salário, porque além das aulas, eles têm de alimentar o sistema com dados sobre as atividades letivas. Mas, muitas escolas não dispõem de internet e computadores para isso. Essa situação e o assédio moral têm causado o adoecimento da categoria, como casos de ansiedade e depressão. Os profissionais cobram um relacionamento facilitado com o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares.

Estado

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que “paga o segundo maior salário do Brasil, segundo estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, atualmente fixado em aproximadamente R$8 mil”. 

“Ressalta, ainda, que concedeu este ano, aumento de 416% no repasse da merenda escolar, além de entregar 123 escolas novas ou reconstruídas desde o início da atual gestão, com investimento de R$ 350 milhões. Com a descentralização de R$ 200 milhões pelo Programa Dinheiro na Escola Paraense, as escolas serão capazes de realizar pequenas obras, manutenção contínua, aquisição de materiais pedagógicos e tecnológicos, além de reforçar a alimentação escolar”, comunica a Seduc.

Tailândia e Almeirim

Como informa Pablo Menezes, coordenador do Sintepp em Tailândia, no nordeste do Pará, os professores estão em greve desde 22 de maio para cobrar o pagamento do piso salarial de 2022 e 2023. As escolas municipais funcionam mediante a contratação de professores substitutos por parte da Prefeitura, mas os docentes efetivos permanecem mobilizados. Os docentes em greve tiveram dias descontados pela Prefeitura.

A Prefeitura de Tailândia informou que "nunca deixou de pagar o piso nacional dos professores, dentro do que é garantido em lei e isso já foi debatido de forma exaustiva pela administração pública e a categoria dos professores". "Por outro lado, a diretoria do Sintepp deflagrou um movimento grevista, e dentro da democracia é um movimento natural da classe trabalhadora; porém, a Prefeitura de Tailândia, informa que apesar  do movimento grevista, o município está garantindo o Calendário Escolar, com as aulas em andamento com professores suficientes, com transporte e merenda escolar de qualidade nas escolas", repassou a gestão municipal.

Já em Almeirim, no nordeste paraense,  a greve dos professores, iniciada em 8 de maio, permanece, ainda que o Sintepp tenha orientado os docentes a retornarem às escolas, para não prejudicar os estudantes, como informa Admilson Caldeira, coordenador do sindicato no município. "De 2018 até 2023, estamos sem reajuste do piso salarial", enfatiza Admilson. Ele relata que a Prefeitura tem contratado professores substitutos para as escolas. Os efetivos em greve têm tido seus salários descontados.

A Reportagem do Grupo Liberal não conseguiu contato com a Prefeitura de Almerim.

Municípios que não reajustaram o piso do magistério em 2023 (até o momento):

1.    Belém

2.    Santa Izabel do Pará

3.    Santa Bárbara do Pará

4.    Afuá

5.    Bagre

6.    Cachoeira do Arari

7.    Chaves

8.    Muaná

9.    Salvaterra

10.    Santa Cruz do Arari

11.    São Sebastião da Boa Vista

12.    Soure

13.    Abaetetuba

14.    Acará

15.    Barcarena

16.    Moju

17.    Tailândia (com greve em andamento)

18.    Baião

19.    Tucuruí

20.    Aurora do Pará

21.    Castanhal

22.    Igarapé-Açu

23.    Inhangapi

24.    Irituia

25.    Mãe do Rio

26.    Maracanã

27.    Marapanim

28.    Paragominas

29.    São Caetano de Odivelas

30.    São Miguel do Guamá

31.    Bonito

32.    Capitão Poço

33.    Garrafão do Norte

34.    Nova Esperança do Piriá

35.    Nova Timboteua

36.    Primavera

37.    Quatipuru

38.    Santa Luzia do Pará

39.    Tracuateua

40.    Viseu

41.    São João de Pirabas

42.    Almeirim (com greve em andamento)

43.    Aveiro

44.    Curuá

45.    Jacareacanga

46.    Oriximiná

47.    Trairão

48.    Curionópolis

49.    Eldorado dos Carajás

50.    Itupiranga

51.    Marabá

52.    Nova Ipixuna

53.    Bannach

54.    Conceição do Araguaia

55.    Floresta do Araguaia

56.    Ourilândia do Norte

57.    Pau D’Arco

58.    Rio Maria

59.    Santana do Araguaia

60.    Sapucaia

61.    Tucumã

62.    Altamira

63.    Brasil Novo

64.    Porto de Moz

65.    Senador José Porfírio

66.    Vitória do Xingu

Fonte: Sintepp