Regulamentação do mercado de carbono será decidida somente na COP 25

A 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24) foi encerrada neste sábado (15), depois de intensas negociações entre os delegados de mais de 190 países, sem definir como o chamado mercado de carbono será regulado. Realizada em Katowice, Polônia, desde o último dia 3, a COP 24 teve como principal missão definir as regras de implementação do Acordo de Paris, firmado em 2015, e reafirmar o compromisso dos países na adoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

As negociações extrapolaram a data prevista para encerramento da conferência, como já ocorreu em outras convenções do clima. A COP seria finalizada sexta-feira (14), mas a plenária final foi adiada pelo menos seis vezes e só foi concluída no sábado à noite.

Segundo integrantes da delegação brasileira, o chamado livro de regras não foi o grande ponto de conflito e foi entregue como prometido. Mas, algumas questões como a exigência do Brasil para que houvesse um registro centralizado na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o mercado de carbono, geraram discordância. Uma das preocupações da delegação brasileira era que os países europeus conseguissem evitar que suas empresas comprassem créditos de carbono fora da União Europeia.

Esses créditos são formados a partir de medidas que reduzam os custos do corte de emissão dos gases de efeitos estufa e podem ser comercializados pelo setor privado para estimular o controle do aquecimento global. O Brasil sugere a regulamentação desse mercado a partir do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS) para evitar discrepâncias no processo de compra e venda dos créditos, já que as emissões são calculadas em cada país por regras e critérios diferentes.

Em um determinado momento, segundo um interlocutor disse à Agência Brasil, o secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, teria ligado para o presidente Michel Temer para pedir mais flexibilidade. Durante a reunião, o embaixador Antônio Marcondes, principal negociador brasileiro, declarou que ainda havia uma gama de resultados possíveis e que o Brasil continuaria a trabalhar de forma construtiva com as outras delegações para encontrar um caminho viável.

O assunto ficou pendente, e os países concordaram em voltar a discuti-lo na convenção do ano que vem, que será realizada no Chile.

Em comunicado à imprensa, a secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre o Clima, Patricia Espinosa, reconheceu que a questão dos mecanismos de mercado ainda precisa ser mais trabalhada e explorada. O tema dos créditos do carbono está previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris, mas ainda depende de regulamentação.

“Depois de muitas trocas ricas e discussões construtivas, a grande maioria dos países estava disposta a concordar e incluir regras para operacionalizar os mecanismos de mercado. Infelizmente, no final, as diferenças não foram superadas, disse Patricia.

A secretária, no entanto, avaliou que, de uma forma geral, os países conquistaram um resultado sólido e que o livro de regras será um mapa para que a comunidade internacional trate da questão climática de forma decisiva.

Patrícia também reforçou que as regras definidas na COP 24 refletem a responsabilidade de cada nação, incorporam as diferenças de capacidade e realidades socioeconômicas e estimulam maior ambição dos países em mitigar o aquecimento global.

PACOTE

O chamado pacote de Katowice estabelece como os países vão informar sobre o cumprimento das metas nacionalmente determinadas que descrevem as ações domésticas de combate às mudanças climáticas no âmbito do Acordo de Paris. As normas adotadas a partir dos princípios do acordo deverão ser colocados em prática a partir de 2020.

O acordo prevê que os países reduzam as emissões de carbono para manter o aumento da temperatura global em 2ºC e devem se esforçar para limitar o crescimento a 1,5ºC.

Os países também devem informar periodicamente as medidas de mitigação e adaptação, além dos detalhes sobre apoio financeiro para ações climáticas em países em desenvolvimento, principalmente relacionadas a perdas e danos que afetam locais mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global.

O pacote inclui regras para o processo de estabelecimento de novas metas de financiamento a partir de 2025 para ampliar a meta atual de mobilização de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 como apoio aos países mais pobres.

Durante a Convenção, o Fundo de Adaptação recebeu um total de US$129 milhões. O Banco Mundial anunciou a liberação de US$ 200 bilhões para financiamento no período de 2021 a 2025.

A Coalização de Cidades C40, que inclui algumas capitais brasileiras, compromete-se a identificar como o relatório do IPCC pode ser aplicado às ações climáticas dos municípios.

A COP 24 também avançou no balanço das ações já realizadas antes de 2020 e concluiu o chamado Diálogo de Talanoa, momento em que os integrantes da convenção compartilharam diferentes estratégias e iniciativas de mitigação do aquecimento global. O diálogo levou em consideração os alertas feitos pelos cientistas no último relatório do Painel Intergovernamental sobre as Consequências, que poderão se agravar caso o aumento da temperatura supere 1,5ºC na próxima década.

Os pesquisadores recomendam que os países tripliquem seus esforços de redução das emissões de gases de efeito estufa para evitar a ocorrência de catástrofes e perdas na área da saúde, biodiversidade, economia, infraestrutura, entre outras.