Parlamentares aprovam reforma que aumenta concentração de poder de Ortega e Murillo na Nicarágua

Nesta quinta-feira (30/01), a Nicarágua, país da América Central, aprovou uma série de reformas constitucionais que ampliam os poderes do presidente Daniel Ortega (Frente Sandinista de Libertação Nacional, esquerda) e da vice-presidente e primeira-dama, Rosario Murillo (mesmo partido do marido).

Durante a votação das reformas não houve a presença da oposição no Legislativo, e as mudanças permitem, por exemplo, que a vice-presidente assuma a posição de co-presidente.

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Entre as alterações aprovadas, destaque para o aumento do controle do governo sobre a mídia e também para o aumento do mandato presidencial para 6 anos. Além disso, é possível nomear um número ilimitado de vice-presidentes. E a primeira-dama, Rosario Murillo pode assumir automaticamente a presidência na eventualidade da morte de Ortega, sem a necessidade de novas eleições.

A Assembleia Nacional reafirmou o compromisso com as diretrizes de Ortega e Murillo, em um comunicado divulgado.

A concentração de poder tem sido criticada por organizações internacionais e observadores políticos. No ano passado, o grupo Human Rights Watch registrou em seu relatório que as atividades repressivas do governo têm se intensificado, com as reformas servindo como cobertura legal para violações sistemáticas dos direitos humanos.

Daniel Ortega, ex-integrante da rebelião armada sandinista, é acusado de adotar uma gestão antidemocrática e cometer crimes contra a humanidade desde seu retorno ao poder, em 2007.

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse que a reforma constitucional na Nicarágua “aprofunda os retrocessos nas liberdades civis e políticas” do país. De acordo com o órgão da ONU, a aprovação das medidas provocará uma maior concentração de poder nas mãos do casal Ortega-Murillo e eliminará garantias fundamentais dos nicaraguenses.