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Países não concordam com as regras de privacidade online

Comissão quer que empresas de tecnologia sejam submetidas às mesmas regras rígidas que provedores de telecomunicações

Reuters

Os esforços da UE para criar condições equitativas entre as operadoras de telecomunicações, o WhatsApp, do Facebook, e o Skype, da Microsoft, foram interrompidos nesta sexta-feira, depois que os países membros não concordaram com o escopo das regras propostas.

A Comissão Europeia iniciou o processo há dois anos com sua proposta de um regulamento de privacidade online que garantiria que as empresas de tecnologia que oferecem serviços de mensagens e de e-mails fossem submetidas às mesmas regras rígidas que os provedores de telecomunicações.

As divergências entre os países da UE sobre questões complexas, como regras para o monitoramento de atividades online dos usuários, disposições sobre a detecção e exclusão de pornografia infantil e requisitos de consentimento, no entanto, impediram o processo.

Os países da UE precisam adotar uma posição antes de iniciarem as negociações para discutir uma posição comum com a Comissão e o Parlamento Europeu.

Os embaixadores da UE reunidos em Bruxelas nesta sexta-feira chegaram novamente a um impasse, disseram autoridades da UE.

Empresas de tecnologia e alguns países da UE criticaram a proposta por ser muito restritiva, colocando-a em desacordo com ativistas de privacidade que apoiam o plano.

"Ao diluir o texto e agora suspender o regulamento de privacidade, o Conselho (Europeu) adota uma postura para proteger os interesses dos anunciantes de monitoramento online e garantir o domínio das grandes empresas de tecnologia", disse Diego Naranjo no grupo de direitos civis digitais European Digital Direitos (EDRi).

Não está claro qual será o próximo passo. A Croácia, que assume a presidência da UE em 1º de janeiro, pode tentar retomar as negociações.

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