Kansas mantém direito ao aborto após decisão da Suprema Corte dos EUA

A população do Kansas, região centro-oeste dos EUA, foi às urnas nesta terça-feira (2) e decidiu manter o direito ao aborto no estado. Mais de 60% rejeitaram a proposta de uma emenda que permitia a aprovação de leis contrárias ao aborto por parlamentares da região. O Legislativo local é controlado pelo Partido Republicano. As informações são da Folha de S.Paulo.

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O presidente dos EUA, Joe Biden, comemorou o resultado. "É uma vitória importante para o Kansas, mas também para todos os americanos que acreditam que as mulheres devem poder tomar suas próprias decisões de saúde sem interferência do governo", escreveu no Twitter.

Esta foi a primeira consulta pública sobre o aborto desde que a Suprema Corte dos EUA, no final de junho, suspendeu o direito ao procedimento, por 5 votos a 4, decisão essa que foi celebrada por republicanos e condenada por democratas. Mais de dez estados americanos proibiram ou dificultaram abortos logo após a decisão.

Ativistas dos direitos reprodutivos do Kansas apontaram que a emenda abriria caminho para a proibição total do procedimento. Ashley All, porta-voz da Moradores de Kansas pela Liberdade Constitucional, disse à agência AFP que a medida seria um "golpe à autonomia pessoal".

A decisão também influencia a vida de mulheres de outros estados proximos. Moradoras do Texas, Oklahoma e Missouri vão a clínicas de aborto do Kansas porque os três estados possuem leis que dificultam ou proíbem procedimentos abortivos.

Apesar do resultado da votação, o Kansas tem atuado historicamente contra movimentos de direitos reprodutivos. Em 1991, manifestantes de todo o país se reuniram em Wichita e bloquearam por semanas o acesso a clínicas que realizavam o procedimento.

Anos antes, em 1986, uma clínica local foi atacada com uma bomba improvisada. Em agosto de 1993, o médico George Tiller, pró-direito à interrupção da gravidez, foi ferido nos dois braços na região. Mais recentemente, em 2009, outro médico pró-aborto foi assassinado a tiros em Wichita.

Polêmica
Antes dos resultados, reclamações sobre a forma de votação foram feitas, com apontamentos de que a cédula foi elaborada de maneira confusa. Quem quisessem apoiar a emenda deveria votar "sim". Já os que fossem contrários, deveriam assinalar "não".

A associação americana Valorize os Dois, que apoia a emenda, recebeu mais de US$ 4,7 milhões (R$ 24 milhões) este ano, com doações de dioceses locais contabilizando a fatia de pelo menos US$ 3 milhões, segundo relatórios divulgados em julho e vistos pela agência Reuters.

Outros estados, como Califórnia e Kentucky, debatem ainda neste ano sobre questões semelhantes, em votações marcadas para novembro, perto das eleições de meio de mandato do Congresso (midterms).

Idaho
Ainda nesta terça, a administração federal, através do Departamento de Justiça, moveu uma ação contra o estado de Idaho. A Casa Branca tenta bloquear uma lei estadual que proíbe o aborto – na primeira contestação legal a uma legislação estadual sobre o procedimento desde a suspensão do direito constitucional ao aborto pela Suprema Corte.

O processo diz que a proibição do aborto no estado viola a Lei do Trabalho e Tratamento Médico de Emergência, uma lei federal que obriga os hospitais que recebem fundos federais a fornecer cuidados médicos de emergência.

Também pede à corte que impeça Idaho de criminalizar médicos ou cassar suas licenças médicas se realizarem um aborto de emergência.

"A mensagem do Departamento de Justiça é clara. Se uma paciente chega ao pronto-socorro com uma emergência médica que põe em risco sua vida ou sua saúde, o hospital deve dispensar o tratamento necessário para estabilizar a paciente. Isso inclui aborto, quando este for o tratamento necessário", afirmou o secretário de Justiça, Merrick Garland.

O processo ocorre apenas um dia antes de a Suprema Corte de Idaho ouvir os argumentos sobre a legalidade da lei estadual, que deve entrar em vigor em 25 de agosto.

Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de política.