Grupos ambientalistas processam governo Trump
Primeiras ações judiciais a chegarem à Casa Branca são contra os planos de exploração do petróleo
Grupos ambientalistas apresentaram nesta quarta-feira (19) suas primeiras ações judiciais contra o governo de Donald Trump por causa dos planos do presidente dos Estados Unidos de aumentar a produção de petróleo e gás em alto-mar. Defensor fervoroso dos combustíveis fósseis, Trump anunciou no primeiro dia de seu retorno ao poder, em 20 de janeiro, um estado de "emergência energética" para impulsionar a produção de hidrocarbonetos nos Estados Unidos.
Entre as medidas adotadas, firmou um decreto presidencial para suspender a proibição de novas perfurações em uma vasta área marítima delimitada por seu antecessor. A medida foi tomada por Joe Biden pouco antes de deixar o cargo e afeta várias áreas marítimas ao longo da costa atlântica dos Estados Unidos, bem como do litoral do Pacífico, no leste do Golfo do México e em frente à costa do Alasca, no Estreito de Bering.
Segundo os ambientalistas, o republicano não tem o direito de reverter a medida sem passar pelo Congresso. "A lei não autoriza o presidente a anular as retiradas [de certas zonas] decididas por presidentes anteriores", assegurou a Oceana, uma das ONGs que apresentaram as ações.
Ela cita como exemplo uma decisão judicial de 2019, quando um juiz federal do Alasca decidiu que a suspensão pelo presidente Trump da proibição à exploração de petróleo e gás no Atlântico e no Ártico imposta por seu antecessor Barack Obama era ilegal.
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Em um segundo processo, várias associações pediram nesta quarta ao mesmo juiz que restabeleça essas proteções. Estas são as primeiras ações judiciais de grupos ambientalistas contra o governo desde que Trump retornou à Casa Branca. Durante o primeiro mandato do republicano, de 2017 a 2021, diversas ONGs questionaram maciçamente suas medidas nos tribunais, com centenas de processos.