Acordo Mercosul-UE permite que eu trabalhe na europa? Entenda

O acordo assinado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pretende facilitar o comércio e a troca de bens entre as partes. Apesar das intenções, não são contempladas medidas para flexibilizar políticas de imigração ou de trabalho entre os dois blocos comerciais. “Portanto, o acordo não facilita diretamente a obtenção de permissões de trabalho para brasileiros na UE”, aponta diretamente Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial Internacional. Com informações da CNN Brasil.

Leonardo Neves Paz, professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, reforça o ponto ao enfatizar que “não está coberto, dentro desse acordo que está sendo discutido nesse momento, a questão de brasileiros trabalharem na Europa, terem vistos ou coisa parecida”.

O que posso fazer para trabalhar na Europa?

A legislação europeia sobre imigração e trabalho para estrangeiros varia entre os Estados-Membros, mas, em geral, a União estabelece diversas condições para a entrada e residência de imigrantes com finalidade de trabalho, segundo Canutto.

Confira as principais diretrizes e requisitos, segundo o advogado:

• Obter visto de trabalho;
• Obter uma oferta de emprego prévia; ou seja, chegar ao país já com vaga garantida, e não procurar uma após a chegada. “Geralmente você tem uma companhia que se responsabiliza, patrocina, o visto desse indivíduo”, diz o professor de RI do Ibmec-RJ;
• Comprovar qualificação profissional. De modo que os trabalhadores altamente qualificados de países terceiros podem requerer um Cartão Azul da UE para poder viver e trabalhar na região;
• Realizar processos seletivos que demonstrem a inexistência de nativos qualificados para a vaga.

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Fernando Canutto reforça que “além disso, cada país da UE pode implementar políticas adicionais, tornando o processo de imigração para trabalho mais restritivo”. Portanto, “brasileiros interessados em trabalhar na Europa devem seguir os procedimentos estabelecidos por cada país membro da UE, atendendo aos critérios específicos para a obtenção de vistos e autorizações de trabalho”, indica o especialista em Direito Empresarial Internacional.