Maior desafio para combate do racismo está no campo da educação, aponta Seduc

O maior desafio para combater o racismo está no campo da educação. Quem avalia é a técnica da Coordenação de Educação para Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc PA), Simone Araújo. Ela esclarece que ainda é muito difícil fazer valer a Lei Federal Nº 10.639, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio.

"O maior desafio é a gente conseguir implementar essa lei, que nos ampara sobre a possibilidade de trabalhar no currículo os conteúdos da história da população negra. Sobre ancestralidade, diáspora, sobre como chegaram aqui pelo capitalismo selvagem", explicou Simone.

"Também é desafio conseguir tirar de uma forma informativa e formativa o imaginário que se tem de que o homem negro e a mulher negra são sujeitos inferiores ao homem branco e à mulher branca. Precisamos incursar essa luta pelo viés da educação", acrescentou.

Seminário

A avaliação foi feita durante o Seminário Educação para Relações Étnico-Raciais: Integração Curricular com ênfase na BNCC, realizado nesta quarta-feira (22), de manhã e à tarde, na Escola Estadual Deodoro de Mendonça, em Belém.

O evento, que reuniu cerca de 200 gestores e professores da rede estadual de ensino, além de graduandos de licenciatura e pedagogia, faz parte do calendário de mobilização da Semana Educacional de Denúncia contra o Racismo, projeto pedagógico de mobilização e sensibilização da comunidade escolar pela superação desse problema.

Casos de racismo 

Os casos de racismo são corriqueiros, seja por meio de conteúdo pedagógico em sala de aula, seja de relacionamento entre profissionais, alunos e até com a comunidade. A Seduc informou que realiza formações permanentes para orientar gestores e técnicos a prevenir o problema. Quando o crime é identificado, é tratado de forma pedagógica e criminal.

Primeiro, a Seduc identifica o tratamento dado a cada situação ainda dentro da escola, orientando os técnicos de como aplicar a legislação, em seguida orienta a vítima a registrar ocorrência na Delegacia de Crimes Discriminatórios.

"Se manifesta na escola por conta do racismo estrutural, que é tudo que se efetivou dos quase 400 anos do período de escravidão. Se consolidou e, hoje, vivemos isso se passando de várias formas, uma delas é o racismo institucional, que podemos apontar no âmbito escolar. Quando o menino é criticado por usar cabelo black, por exemplo. E vamos mais fundo com o racismo escolar, que é quando se nega a história dos negros no currículo", explicou a técnica da Seduc.

Também são citadas expressões mais corriqueiras, como xingamento. "Quando se diz que alguém tem o cabelo ruim", exemplificou Simone.

E até a forma como os negros são retratados nos livros pedagógicos. "Os estudantes negros têm o direito de conhecer sua história. Mas histórias positivas. Porque os livros ainda refereciam a sociedade afro-brasileira com negros sendo açoitados no pelourinho, com a mulher apenas na posição de subalternidade. É assim que vamos em cima dos marcos legais. Com leis que nos dão possibilidade e amparo de desenvolver uma educação antirracista", concluiu.

Marcos legais

Outros marcos legais debatidos no evento foram as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas, o Estatuto da Igualdade Racial e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. 

Além disso, o cotidiano no ambiente escolar ainda mostra a necessidade de uma política mais contundente de enfrentamento ao racismo.

Segundo o técnico da Seduc e especialista em Relações Raciais, Amilton Sá Barreto, a temática já vem sendo trabalhada nas escolas há mais de 20 anos, mas ainda falta muito, pois requer regulamentar a resolução no Conselho Estadual de Educação.

“Precisamos dessa regulamentação para formar professores para que esse tema seja realmente trabalhado de forma única e mais precisa no espaço escolar”, argumentou.