Paradoxo amazônico: 66% dos piores municípios do Brasil estão na Amazônia

Apesar das riquezas naturais reconhecidas globalmente, a Amazônia brasileira concentra os piores indicadores de desenvolvimento social do país. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), 66% dos 50 últimos municípios da lista estão localizados na região, totalizando 33 cidades. No topo da lista, nenhuma cidade amazônica figura entre os 50 melhores. As últimas treze posições do ranking – que contempla todos os 5.570 municípios brasileiros - também estão localizados em estados da Amazônia Legal.

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Somente com o “raio-x” atualizado dos itens que compõem o nível de desenvolvimento humano e social de um território é possível traçar e executar políticas públicas específicas, voltadas para melhorar o quadro, que no caso da Amazônia, é crítico. O IDHM é realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e é baseado no Censo, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última versão, porém, é de 2010. Uma nova seria realizada em 2020. O que permitiria avaliar se ocorreu avanço ou retrocesso durante o período e nortear orçamento e políticas para reverter o quadro.

A atualização do Censo seria realizada em 2020, mas adiada por conta de restrições impostas pela pandemia da Covid-19. A realização em 2021 do estudo é alvo de debate entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou, em decisão liminar, a realização ainda este ano. O corte no orçamento foi de 90%: caiu de R$ 2 bilhões para R$ 53 milhões, o que inviabiliza a operação, segundo o IBGE. 

(Tarso Sarraf / O Liberal)

De acordo com o presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, o censo está pronto para ser realizado, mas depende de liberação de verba orçamentária. “Estamos preparados tecnicamente. Há um clamor social para que ele ocorra. Precisamos, contudo, aguardar se o orçamento será recomposto, seja por via judicial ou pelo Congresso”, explicou Rios Neto.

Sem a atualização do quadro, a definição de políticas públicas permanece sem um norte. Para Aiala Colares, doutor em geografia humana e professor da Universidade do Estado do Pará (Uepa), em que pese as restrições da pandemia ano passado, mas que hoje podem ser enfrentadas com a adoção dos protocolos corretos de biossegurança, o corte de recursos para o censo e seu adiamento por mais um ano é de “extremo” prejuízo, principalmente para os estados da Amazônia. “Os dados do censo retratam tanto o quadro socioeconômico e educacional, principalmente das populações tradicionais da Amazônia, como ribeirinhos, indígenas e quilombolas, quanto trazem à tona os reflexos das questões ambientais no que diz respeito às queimadas e ao desmatamento. Adiar ainda mais a pesquisa e o acesso a esses dados é colocar o Brasil, e sobretudo a Amazônia, em condição de invisibilidade para a elaboração correta aplicação de políticas públicas voltadas para essas populações”, avalia o especialista.

Tarso Sarraf / O Liberal

Com uma análise mais geral por unidades da federação – e não dos municípios - o PNUD lançou em setembro passado uma atualização do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. O estudo dá uma prévia que a situação não apresentou mudanças significativas, ainda que o recorte geográfico seja mais amplo. O Atlas deixou todos os Estados que compõem a Amazônia Legal na parte inferior da tabela: Maranhão (25º); Pará (24º), Acre (21º), Amazonas (18º), Rondônia (15º), Tocantins (14º), Roraima (13º) e Amapá (12º).

A pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pela Fundação João Pinheiro (FJP), foca em meio ambiente e sustentabilidade, mas com indicadores de longevidade, educação, renda e questões sociais. “O novo Atlas nos permite aprofundar o debate sobre os desafios do desenvolvimento e trazer à tona informações desagregadas por gênero e raça, que nos permitem conhecer melhor a face da desigualdade brasileira”, explicou a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do PNUD no Brasil, Betina Ferraz Barbosa, na apresentação do Atlas.

Tarso Sarraf / O Liberal

Produção legalizada é caminho para renda e preservação

Para mudar o quadro, ainda que sem novos estudos para análise atualizada, o Governo Federal publicou há exatamente um mês o Plano Amazônia 2021/2022. O trabalho é coordenado pelo vice-Presidente da República e Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão. O documento estabelece quatro principais diretrizes, entre elas o esforço em “disponibilizar alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável. Essas oportunidades deverão ter como base o uso da biodiversidade e da bioeconomia, proporcionando emprego e renda a todos que vivem na Amazônia”, destaca o Conselho, em comunicado sobre o Plano.

Tarso Sarraf / O Liberal

Pelo documento, o Plano Amazônia visa ainda “estruturar e oferecer alternativas econômicas à população residente na área de contenção e instalar uma rede virtuosa de ambiente de negócios, assistência técnica e de desenvolvimento, mantendo a floresta em pé”, diz o texto.

Na prática, é algo que pode ser concretizado. Para o pesquisador Alfredo Homma, agrônomo, doutor em economia agrícola e pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental, é necessário promover a mudança de pensamento focado em “biodiversidade e riquezas naturais”, e investir em produção, inclusive utilizando os recursos naturais. “Esse discurso de riqueza natural resultar em alimento e geração de renda é fantasioso. É preciso investir em produção de alimentos e de culturas que na floresta já estão naturalmente esgotadas, como por exemplo a Castanha-do-Pará, que o mundo inteiro conhece e aprecia por causa do selênio, mas hoje custa uma fortuna porque a oferta de castanha chegou no seu limite, o ciclo produtivo é demorado e há escassez no plantio, que tem urgência em ser fomentado”, afirma o especialista.

Ele destaca a importância de investimentos em uma nova bioeconomia, com amplo cultivo de culturas de ciclo longo, já que hoje os recursos dos grandes produtores em sua maioria vão para culturas de ciclos curtos, de um ano, e altamente mecanizadas, como é o caso da soja e do milho. “Além disso é preciso investir em uma nova política pública para a própria questão do desmatamento, porque 75% dos produtores rurais da Amazônia são pequenos e, para eles, as queimadas são inclusive uma questão de sobrevivência e que precisa ser regulamentada, usando áreas já degradadas”, sugere o pesquisador.

Tarso Sarraf / O Liberal

Projeto aponta soluções utilizando áreas já abertas

No mesmo caminho e fechando mais o território em relação ao Pará, um conjunto de instituições locais elaborou um documento em que são elencadas propostas de parcerias público-privadas para retomada do crescimento econômico pós-pandemia da Covid-19, explorando as potencialidades do Estado. O “PróPará” foi elaborado pelo Fórum das Entidades Empresariais, Fórum das Instituições de Educação Superior e de Pesquisa do Pará, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

O Pará tem papel decisivo para os indicadores da região. É o principal Estado da Amazônia, quando observada a população e o potencial econômico. Abriga a maior população da região (8 milhões de habitantes) e possui o melhor PIB (Produto Interno Bruto), na casa de R$ 161,3 bilhões, em relação aos demais Estados da Amazônia Legal. Porém, nacionalmente ocupa a 11ª posição neste item. Quando a análise da riqueza produzida indicada pelo PIB é comparada com a população (chamada de per capita), o Pará despenca para a 20ª posição, com R$ 18,9 mil.

Tarso Sarraf / O Liberal

Soluções

Entre as 17 iniciativas elencadas no documento do Pró-Pará, treze delas são voltadas para o setor agropecuário, que aparece como uma das soluções para inverter o atual paradoxo, com a utilização racional das áreas já abertas, possibilitando que o setor produtivo legalizado evite novos avanços sobre a floresta.

Segundo Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (FAEPA), o Pará tem à disposição 35% de seu território para consolidação e expansão de atividades produtivas sem avanço sobre a floresta (43,5 milhões de hectares), enquanto que 65% (81,1 milhões de hectares) devem ser preservados, ocupados em boa parte por Unidades de Conservação e Terras Indígenas. “O Pará tem a vantagem de ser um dos estados com a maior parte de seu território protegida por unidades de conservação, porém precisa, na prática, de políticas públicas que fortaleçam a produção nas áreas já abertas, uma ação que vai gerar emprego e renda, melhorando indicadores sociais, mas que também será de grande resultado contra o desmatamento ilegal”, avalia.

Ele ressalta que esse fomento deve ser pensado de forma a atender e incluir os pequenos produtores. “Gerar esse incentivo para que os pequenos produtores atuem de forma legalizada nessas áreas também é fundamental para mudar a condição de vida das comunidades, gerando renda para as famílias com uma movimentação organizada de toda a cadeia produtiva”, conclui Xavier.

Projeto Liberal Amazon: Da Amazônia para o mundo

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Com o projeto Liberal Amazon, semanalmente serão produzidos conteúdos multimídias e bilíngues, em português e inglês, ecoando as vozes da Amazônia e dando mais visibilidade global dos problemas e soluções para a Amazônia, sob a perspectiva dos amazônidas, os 23 milhões de brasileiros que vivem e fazem esta região essencial para o mundo.