Gol recuperação judicial: entenda se isso afeta os passageiros da companhia

Após anunciar a adesão voluntária ao Chapter 11 nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (25), a Companhia Aérea Gol afirma que suas operações serão mantidas normalmente, sem redução na quantidade de voos e da frota, em relação aos voos de passageiros e de carga da Gollog, ou mudança no programa de fidelidade Smiles.

O processo que a empresa aderiu é similar à recuperação judicial no Brasil, mas possibilita acesso a financiamentos e renegociação da dívida. Outras companhias aéreas, entre elas Latam, United Airlines, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia, também já usaram esse recurso, que protege o pagamento a fornecedores essenciais para manter a operação, diz o CEO da Gol, Celso Ferrer. 

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Segundo ele, isso possibilita a normalidade dos fornecedores locais e a operação no país. Por isso, a empresa optou pela reestruturação de dívida nos Estados Unidos. "Nossos voos vão operar conforme o programado, bilhetes podem ser comprados em todas as plataformas, todas as reservas permanecem válidas", garante Ferrer.

Não houve registro de cancelamentos de voos fora da normalidade de uma operação diária de uma empresa aérea. 

Especialistas entrevistados pelo portal UOL avaliam que a recuperação não afeta os direitos dos consumidores em um primeiro momento. Porém, o advogado João Quinelato, professor de direito civil do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), observa que uma eventual redução na operação ainda será discutida nos próximos passos do processo.

"Do ponto de vista legal, com relação ao arcabouço de proteção das normas dos consumidores, dos usuários, daqueles que têm bilhetes comprados, reservas feitas ou viagens em andamento, todas essas, todas essas compras e essas relações com a Gol continuam sendo regidas de acordo com a normas do direito brasileiro, com as normas do direito do consumidor", declarou Quinelato. 

Também entrevistado pelo portal UOL, o advogado Leonardo Ribeiro Dias, especialista em Contencioso, Arbitragem e Insolvência do Marcos Martins Advogados, explica que existe uma crise de confiança do mercado e dos consumidores. "Fornecedores, como os de combustíveis, exigem pagamentos à vista, clientes não antecipam pagamentos e o crédito se torna caro e escasso", observa. 

Para ele, se a empresa conseguir negociar com os principais credores e manter os pagamentos de fornecedores e arrendadores de aeronaves durante o procedimento do Chapter 11, passageiros e operações não deverão ser afetados.