Exército paga mais de R$ 20 milhões anualmente em pensão de 'mortos fictícios'

R$ 20 milhões é o valor gasto anualmente pelo Exército brasileiro para pagar a pensão de 310 familiares de 238 "mortos fictícios", como são chamados os militares expulsos da Força por condenações no Judiciário. A informação foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação e divulgada pela Folha de São Paulo, neste sábado (8). 

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Na lista estão os nomes de 38 oficiais e 200 praças que perderam o posto e a patente devido ao envolvimento em crimes ou infrações graves cujas penas somam mais de dois anos de reclusão. Do total, nove são coronéis. 

Entre eles está Ricardo Couto Luiz, preso em 2014 com 351 kg de maconha escondida no interior de um furgão, no Rio de Janeiro. Em 2015 ele foi condenado, cinco anos depois - em 2020 - o processo transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos). No entanto, a perda da patente e do posto só foi confirmada pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 2022. Há três anos, a filha do coronel recebe mensalmente R$ 13,4 mil.

Morto fictício

A legislação que ampara essa prática foi criada em 1960, durante a ditadura militar. A Lei N° 3.765/1960 determinou que o militar expulso da Força não perde o direito à pensão militar, sob o argumento de que durante o período de serviço parte do salário é descontada com o objetivo de custear o benefício.

O pagamento da pensão não pode ser feito aos militares condenados, por isso eles são chamados  "mortos fictícios". Assim, quem passa a ser beneficiário são os famíliares.

O pagamento faz parte dos benefícios garantidos aos militares no âmbito do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. No ano passado, o valor gasto com as pensões chegou à marca de R$ 25,7 bilhões.

No ano de 2019, o Congresso Nacional aprovou uma lei fez mudanças na carreiras nas Forças Armadas. Entre os ajustes feitos no caso das pensões militares estão o aumento de 7,5% para 10,5% do desconto na folha de pagamento e a definição de que os beneficiários também terão de pagar a taxa enquanto receberem os valores.

Ainda de acordo com a legislação, foi determinado que o pensionista não beneficiário não receberá o salário completo do militar considerado "morto fictício" se ele não tiver cumprido o tempo mínimo de serviço 

A Marinha e a Aeronáutica tornaram públicas as listas de "mortos fictícios" no ano passado. Ao todo, as duas pagam pensão para cerca de 300 familiares de militares expulsos.

O caso dos "mortos fictícios" ganhou atenção durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

O major Ailton Barros, amigo ex-presidente Bolsonaro, foi expulso do Exército depois da condenação por uma série de investigações internas, dentre elas a autoria de um atropelamento de um agente da Polícia do Exército. 

Barros é investigado pela Polícia Federal pelo envolvimento no esquema de falsificação da carteira de vacinação do ex-presidente Bolsonaro, além de Mauro Cid e familiares. O major também é investigado no  inquérito que apura uma possível tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022.   

A redução de despesas com pessoal das Forças Armadas voltou a ser debatida entre integrantes do governo e do TCU (Tribunal de Contas da União) nos últimos meses. O presidente da corte de contas, Bruno Dantas, foi quem levou a discussão a público em entrevista à Folha de S.Paulo.

As defesas por uma revisão dos gastos das Forças Armadas, em especial com as pensões e inativos, gerou preocupação nas cúpulas militares, que decidiram manter vigilância contra eventuais tentativas de redução de benefícios da carreira.