Uso da placa de obra: uma questão de lei e valorização profissional

Mais do que uma formalidade, a utilização da placa de obra é uma exigência legal, que carrega consigo diversos benefícios para o setor da engenharia e para a sociedade como um todo. Regulamentada por normas específicas e exigências dos conselhos profissionais, como o CREA-PA, a placa de obra representa um símbolo importante de transparência, responsabilidade e valorização do trabalho dos profissionais da engenharia.

De acordo com o Art. 16. da Lei 5.194/66, enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos. Isso não apenas garante a conformidade com as regulamentações vigentes, mas também facilita a fiscalização por parte dos órgãos competentes, proporcionando maior transparência para autoridades, moradores locais e demais partes interessadas.

Placa contém dados como o nome do responsável técnico, número de registro no CREA, prazos estimados e detalhes sobre a obra em andamento (Divulgação/CREA-PA)

Para o gerente da fiscalização, Kleber Santos, a placa de obra é essencial na comunicação de informações importantes ao público. De forma geral, ele contém dados como o nome do responsável técnico, número de registro no CREA, prazos estimados e detalhes sobre a obra em andamento. “Essas informações são essenciais para que os cidadãos possam entender melhor o que está sendo realizado em sua comunidade, além de permitir que possíveis interessados entrem em contato com os profissionais responsáveis, caso necessário”, destaca.

A presidente do CREA-PA, engenheira civil Adriana Falconeri, afirma que a fixação da placa de obra representa mais do que apenas cumprir uma obrigação burocrática. “Ela é um instrumento de valorização da profissão, pois evidencia publicamente o envolvimento de um engenheiro qualificado em cada etapa do projeto. Isso fortalece a imagem dos profissionais perante a sociedade e contribui para a construção de uma reputação sólida e confiável no mercado de trabalho”, disse.

Presidente do CREA-PA, engenheira civil Adriana Falconeri, ressalta a importância da placa de obras para a valorização dos profissionais da categoria (Divulgação/CREA-PA)

O procurador jurídico do CREA-PA, Yuri Figueredo, enfatiza a importância dessa prática, destacando que ao atender essa exigência, os engenheiros respeitam a legislação, e também reforçam a credibilidade da profissão. A placa de obra serve como um símbolo visível da responsabilidade técnica e do compromisso com padrões elevados de segurança e qualidade na construção civil.

“A placa de obra é ferramenta essencial para a garantia da segurança, transparência e valorização do trabalho dos engenheiros. Ao cumprir com essa exigência, os profissionais não apenas respeitam as normativas vigentes, mas também fortalecem sua posição dentro da comunidade e asseguram que suas contribuições para o desenvolvimento urbano sejam reconhecidas e valorizadas adequadamente”, afirma o procurador.