Ferramentas contribuem para o controle da extração legal de madeira no Pará
Projeto do setor privado ajuda na regulação da cadeia produtiva da matéria-prima
Móveis, objetos decorativos e vários outros itens presentes na rotina são produzidos a partir da madeira e o seu processo de extração legal possui algumas etapas: licenciamento ambiental, ferramenta de controle florestal e ato autorizativo, emissão de licenças para atividades de manejo florestal, entre outras.
No Estado do Pará, a extração segue todas as etapas, como detalha a equipe de profissionais da Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta). A engenharia florestal Géssica Serejo explica que na prática, a exploração de forma legal está diretamente condicionada a AUTEF, a autorização para a execução do Plano Operacional Anual (POA), que relaciona volumetria e os nomes das essências florestais autorizadas para retirada.
A engenheira Géssica Serejo destaca que o Pará conta com vários sistemas informatizados para monitorar e gerir o setor, entre eles o SIMLAM e o SISFLORA. “Quando foram implementados resultaram numa expressiva melhora na gestão ambiental do estado. Estes sistemas subsidiam fortemente as atividades de licenciamento ambiental, controle e comercialização dos produtos florestais no Pará”, complementa.
Ainda de acordo com Géssica essas ferramentas possibilitam ao Estado, o título de madeira mais controlada do país, como explica. “O fato é que o sistema utilizado pelo Pará, o Sisflora 2.0, interligado ao Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF, foi o primeiro e único (até o momento) sistema público informatizado a controlar os produtos florestais a nível de origem, além de ter acabado com o controle manual e com mistura de origens, seja no transporte ou no saldo dos empreendimentos cadastrados no CEPROF”.
O setor ambiental privado também contribui para o controle da matéria-prima, com destaque para o projeto LVP (Legal Verification Program), da UNICONSULT. Os engenheiros Jocenildo Gemaque e Jahnyffer Moares, da Unifloresta, contam que o projeto foi criado em 2014 e seu objetivo é analisar a regularidade da cadeia de custódia do produto a ser exportado para garantir a segurança ambiental e jurídica e é destinado aos importadores de madeira.
Transparência, segurança jurídica e segurança na exportação da madeira são alguns dos benefícios para o setor florestal do Pará com o uso das ferramentas apresentadas anteriormente. Para Juliana Paiva, engenheira da Unifloresta, o controle reafirma o compromisso com a extração da madeira legal no Estado.
As perspectivas para a área florestal são positivas a partir da busca de investimentos. O engenheiro florestal Jocenildo Gemaque, integrante da equipe multiprofissional da Unifloresta, pontua sua visão. “O mercado busca produtos que apresentem um sistema de gestão e controle eficiente que garanta a legalidade da madeira, um desses sistemas é a rastreabilidade da cadeia de custódia, e o estado do Pará possui um sistema técnico e robusto que garante essa confiabilidade para o mercado”.
“O Pará segue na frente e com vantagem por apresentar esse empenho, que resulta em confiabilidade para investimentos externos e um balanço comercial significativo no PIB do estado”, conclui.
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