TCE-PA defende protagonismo dos Tribunais de Contas para a sustentabilidade na Amazônia

A atuação dos Tribunais de Contas do Brasil na aplicação das políticas ambientais voltadas para a sustentabilidade da Amazônia foi o destaque da programação de sexta-feira, 1º de setembro, na Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, evento realizado desde 30 de agosto no Hangar Centro de Convenções & Feiras da Amazônia, em Belém (PA).

A Conferência reuniu lideranças governamentais e de povos e comunidades tradicionais, de organismos internacionais, embaixadores, universidades, autoridades militares e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rosa Egídia Crispino C. Lopes, e o Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro participaram do Painel “Desenvolvimento da Amazônia: Visão dos Tribunais de Contas na Governança Ambiental”, que teve como palestrante o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.

Durante o painel, discutiu-se o papel do controle externo nas iniciativas públicas dedicadas às questões ambientais, no contexto da utilização eficiente e sustentável dos recursos naturais da Amazônia.

O Presidente do TCU, que participou por vídeo do evento, discorreu sobre a colaboração dos Tribunais de Contas em intervenções pelas mudanças do clima global, no combate ao permanente avanço do desmatamento e às demais degradações ambientais.

Na avaliação da Conselheira Rosa Egídia, o termo governança pressupõe uma ação conjunta e integrada, envolvendo o Estado, os cidadãos, as organizações sociais e não governamentais, todos colaborando na formulação de projetos e políticas que visam a resultados eficientes e eficazes para o bem comum.

“No contexto da governança ambiental, os desafios são enormes, uma vez que pressupõe o conceito de desenvolvimento sustentável, que é amplo, perpassando pelas searas ecológica/ambiental, social e econômica. Sustentável será o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem ameaçar a capacidade das próximas gerações em atender às suas próprias demandas. Esse é o modelo de governança que devemos buscar, com o objetivo de assegurar a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado”, completou a Presidente do TCE-PA.

Para a Conselheira, os Tribunais de Contas, enquanto instituições que trabalham monitorando a eficiência e a efetividade dos órgãos jurisdicionados, possuem um importante papel na jornada coletiva rumo ao desenvolvimento sustentável. “É missão do controle externo identificar os problemas estruturais em seu escopo de fiscalização, implementando ações e contribuindo para apoiar a governança no desenvolvimento sustentável, sempre atento à sua função orientadora e pedagógica com os gestores públicos, a fim de contribuir para a tomada de decisões mais eficientes e conscientes”, reiterou.

No mesmo painel, o Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro lembrou de Camilo Vianna, que deixou importante legado com o seu pioneirismo sobre a preservação da flora e fauna. O Conselheiro defende a ideia de que os Tribunais de Contas, em especial o TCE-PA, precisam trabalhar como indutores de políticas de desenvolvimento sustentável para a região amazônica.

“A questão do lixo também precisa ser trabalhada. São emitidos gases que impactam o meio ambiente. A ilha do Marajó tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e essa realidade precisa de ações transformadoras”, pontuou Fernando Ribeiro.

O Vice-Presidente do TCE-PA disse ainda que a educação precisa ser aprimorada, não bastando apenas existirem leis. É preciso que haja um esforço para a conscientização dos cidadãos quanto ao uso racional dos recursos naturais disponíveis. “Os Tribunais não podem estar distanciados dessa realidade. Estamos aqui e temos a oportunidade de desenvolver mecanismos para viabilizar soluções”, completou.

Participaram ainda do painel com representantes dos Tribunais de Contas o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes; e o Conselheiro Substituto do TCE-RO, Francisco da Silva; Conselheiro do TCE-AP, Paulo Martins; Conselheiro do TCE-AC, Antônio Malheiro; Conselheiro do TCE-RR, Célio Wanderley; Conselheiro do TCM-PA, Sérgio Leão, e Anete Ferreira, substituindo o Conselheiro Júlio Pinheiro, do TCE-AM.

Conferência

Promovida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a Conferência Internacional Amazônica e Novas Economias reuniu durante três dias autoridades, especialistas, investidores, organizações públicas e privadas e lideranças em palestras e painéis relacionados ao tema da sustentabilidade na Amazônia.