TCE-PA conquista selo Diamante em transparência pública

Pelo segundo ano consecutivo o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) conquista o selo Diamante no radar da transparência pública. A notícia foi divulgada na última quarta-feira (13), durante a apresentação dos resultados do ciclo de 2024 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu. O responsável pela apresentação foi o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim.

Em 2024 houve a adesão de 100% dos 33 tribunais de contas brasileiros ao PNTP. Neste ano, foi avaliada a transparência de 7.370 Unidades Gestoras (UGs), com a certificação 1.831 portais da transparência. O processo envolveu 6.315 servidores das UGs, em sua maioria controladores internos e 466 auditores de controle externo do sistema tribunais de contas. Para a certificação é necessário o atendimento de 120 critérios e resposta favorável a 231 itens, comprovando a rigidez da avaliação.

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A certificação com o selo Diamante pelo TCE-PA, ocorre pela segunda vez consecutiva. Em 2023, o Tribunal de Contas conquistou o certificado, comprovando a permanente evolução e a busca de maior transparência em seus processos a cada ano.

O programa visa a padronização e a fiscalização da transparência dos três poderes em órgãos públicos de todo o País. Entre as estratégias empregadas estão a divulgação dos critérios nacionais de transparência, a avaliação periódica do cumprimento desses critérios, a concessão do selo de qualidade em transparência pública e a divulgação dos resultados no radar da transparência pública. Também é desenvolvido em três etapas: avaliação dos portais de transparência; validação dos resultados e garantia de qualidade.

Objetivo

O objetivo é avaliar os portais de transparência e seu alinhamento às diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”.

O controle de qualidade é a inovação apresentado no ciclo 2024 do PNTP, com diretrizes estabelecidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O programa é uma realização da Atricon, pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e conta com o apoio de várias instituições.

Após a definição do resultado final, ocorre a emissão do Certificado de Qualidade em Transparência Pública para as unidades gestoras que atenderam a todos os critérios essenciais e que obtiveram um nível de transparência superior a 75% em 2024.