Sindifisco realiza “Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento" no Pará

O Pará e o Brasil precisam discutir a política fiscal voltada às atividades minerárias. O modelo vigente gera dois brasis. Um deles é para poucos, como a Vale, que acumulou lucro líquido de US$ 13,5 bilhões, no primeiro semestre de 2021. Considerando o valor do dólar no câmbio atual, de R$ 5,57, o seleto grupo acionário da empresa recebeu R$ 75,1 bilhões somente este ano. Do outro lado está a maioria da população, servida por orçamento público anual que representa a metade dos lucros semestrais de uma só mineradora beneficiada por isenção tributária. Nesse lado, um milhão de pessoas passam fome. É urgente rever essas distorções e esclarecer a sociedade sobre tributação em uma nova perspectiva. É isso que o Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento se propõe a fazer.

O evento, realizado pelo Sindifisco nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, é gratuito e terá participação presencial e virtual, com inscrições pelo site. São esperadas autoridades, pesquisadores, servidores do fisco e sociedade civil organizada do Pará, do Brasil e do exterior. O objetivo é utilizar o espaço para provocar a discussão sobre a política tributária brasileira, a desigualdade e o desenvolvimento do Pará na perspectiva da Justiça Fiscal.

Dois grandes estudos realizados pelo Sindifisco trazem dados inéditos e análises substanciais sobre o impacto das isenções, renúncias fiscais e dívida ativa no orçamento público do Pará. Um deles é coordenado pela professora da Universidade Federal do Pará, Maria Amélia Enríquez, e está dividido em uma série de boletins intitulados “Estudos da Mineração no Pará”. A pesquisa desnuda o crescimento frenético do setor mineral em contraponto à estagnação econômica paraense.

O outro estudo foi produzido pelo doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliano Goularti, para compor o livro “Política de Renúncia de Receita do Estado do Pará: Limites e Insuficiências na Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico”. Os dados mostram uma narrativa diferente da consolidada no meio empresarial e na classe política de que o incentivo é sinônimo de desenvolvimento, geração de emprego e distribuição de renda.

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Pará é líder em produção mineral, mas tem 40% da população abaixo da linha da pobreza

Maior potência mineral do País, o Pará exportou, em 2018, o correspondente a US$ 15,7 bilhões, sendo 86% provenientes da cadeia mineral. Em 35 anos, a quantidade de minério de ferro extraída do território paraense alcançou 2,8 bilhões de toneladas e gerou receita de R$ 1,69 trilhão para as empresas. Somente nos últimos 20 anos, o valor da produção cresceu 40 vezes e as projeções apontam para a expansão, de 230 milhões de toneladas para 260 milhões, até 2024.

O desempenho colocou o Pará na liderança da produção mineral, desde 2019, ao ultrapassar Minas Gerais. Nos últimos 20 anos, a participação da mineração paraense na produção nacional saltou de 23% para 43%. Considerando as exportações nacionais, a subida foi de 4% para 10%. Atualmente, o minério paraense responde por quase a metade da produção nacional e chega a R$ 97 bilhões em Valor da Produção Mineral (VPM).

Esses números estratosféricos não se traduzem em desenvolvimento para o território paraense, listado como uma das unidades da federação com os piores indicadores sociais. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará registrou 1 milhão de pessoas passando fome, em 2020. Quase 1 milhão estão sendo atendidos pelo Bolsa-Família e mais de três milhões são beneficiários do Auxílio Emergencial.

Contraditoriamente, os cofres estaduais deixam de arrecadar R$ 400 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por causa da renúncia fiscal e acumulam dívida ativa de R$ 10 bilhões devidos por cinquenta grandes devedores. O Estado também assume despesa extra de R$ 3,8 bilhões gerados pelos impactos da atividade minerária nos serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura.

“Sem contrapartida do setor mineral, em termos de financiamento do desenvolvimento, inclusive para o período posterior ao ciclo da mineração, o resultado não é outro senão o atual quadro social de estagnação e até mesmo de retrocesso, uma vez que não é possível financiar educação de qualidade, investir em inovação científica e tecnológica, expandir a infraestrutura social e os serviços públicos e reduzir a desigualdade e a pobreza gritantes na maior província mineral do País e numa das maiores do planeta”, atesta o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara.

Para o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, sem a contrapartida do setor mineral, o atual quadro social de estagnação não irá mudar (Divulgação/ Sindifisco)

As empresas minerárias e os lucros:

-Lucro 1º semestre/2021 da Vale, de R$ 75,1 bilhões (considerando o dólar a R$ 5,57). 

-86% da receita de US$ 15,7 bilhões em exportações.

-Extração de 2,8 bilhões de toneladas de minério de ferro, em 35 anos. 

-Produção 40 vezes maior nos últimos vinte anos.

-Liderança nacional na produção.

-Expansão de 230 para 260 milhões de toneladas até 2024

O estado minerário e as mazelas:

-Orçamento anual de R$ 31 bilhões.

-Renúncia de R$ 400 milhões em ICMS.

-Dívida ativa tributária de R$ 27 bilhões, sendo 10 bilhões devidos por apenas 50 grandes empresas.

-Despesa extra de R$ 3,8 bilhões com infraestrutura e serviços de saúde, educação e segurança, em razão dos impactos da atividade mineral

-1 milhão de pessoas passando fome.

-Quase 1 milhão atendidos pelo Bolsa-Família.

-Mais de 3 milhões beneficiários do Auxílio Emergencial.

-40% da população abaixo da linha da pobreza.

Propostas

-Implementar agenda em prol do desenvolvimento do Pará, onde a mineração possa participar de forma mais ativa.

-Cobrar transparência das empresas minerárias sobre quanto pagam de tributos a cada ente federativo, o que extraem e o que efetivamente retornam em benefícios ao Estado.

-Rediscutir a política minerária do Estado do Pará com o objetivo de ajustá-la aos padrões globais e às necessidades de financiamento do Estado.

-Alterar a legislação para não permitir que se acumulem créditos de ICMS para as empresas exportadoras de bens minerais.

-Avançar na política tributária, a fim de potencializar os benefícios extrafiscais possibilitados pela mineração.

Serviço:

Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará

Dias: 1º, 2 e 3 de dezembro de 2021.
Local: Grand Mercure Hotel. Belém, Pará.
Realização do Sindifisco
Inscrição: www.seminariojusticafiscal.com.br
- Redes sociais: Instagram e Facebook: @seminariosindifisco/Twitter: @seminariosinpa