Transporte público: receitas extratarifárias são alternativas para ajudar nos custos

Nas cidades que não adotam o subsídio para o transporte público coletivo, a tarifa pública, preço da passagem paga pelos usuários, é a única fonte de receita para o custeio do setor, como manutenção da frota, pagamento de colaboradores, abastecimento, entre outros.

As receitas extratarifárias, fontes de recursos financeiros e que não estão ligadas de modo direto às tarifas cobradas dos usuários, são, então, alternativas para auxiliar na receita do setor e podem ser oriundas de diferentes fontes direcionadas pelo poder público.

A taxação dos serviços por aplicativos, taxação do estacionamento nas vias públicas e pedágio de veículos privados em regiões centrais da cidade são alguns exemplos de arrecadação adicional para gerar recursos para os subsídios do transporte público.

A adoção dos recursos extratarifários se torna ainda mais urgente após a pandemia de covid-19, que reduziu o número de passageiros no transporte público (Tarso Sarraf /O Liberal)

Os recursos ajudam no financiamento das operações, o que, por consequência, melhora a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Além de contribuir para a redução do valor da tarifa paga pelos passageiros para tornar o transporte público coletivo mais acessível para a população. Em Belém ainda não há receitas extratarifárias e nem subsídios para a área, logo, o sistema público de transporte é subsidiado apenas pela tarifa paga pelo usuário.

Reflexos da pandemia

A pandemia de covid-19, que iniciou em 2020, e as rígidas medidas de isolamento reduziram o número de usuários nos ônibus da capital paraense assim como nas demais cidades do país deixando um cenário ainda mais complicado para as empresas do setor.

Por isso, a adoção de recursos extratarifários após este período se torna ainda mais necessária para a categoria, pois a quantidade de usuários continua baixa, em torno de 30%. De acordo com informações do setor, apenas a tarifa pública vem mantendo o serviço, gerando um prejuízo mensal em cerca de R$ 12 milhões.

O relatório anual 2021-2022 da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) identificou 125 sistemas de transporte público por ônibus no Brasil, responsáveis por atender 243 cidades, que receberam aportes de recursos do poder público durante o período de pandemia.

Dos 125, 23 atendem capitais e regiões metropolitanas, que somam uma quantidade expressiva do total de usuários transportados em todo o país com destaque para Brasília, no Distrito Federal; Curitiba, no Paraná e São Paulo, em São Paulo, que elevaram os aportes para manter e até melhorar a prestação do serviço, em complementação às receitas tarifárias.

Receitas extratarifárias

A adoção das novas formas de financiamento já está em discussão pela área de mobilidade urbana. Em agosto de 2022, o assunto foi tema do Seminário Nacional de Transporte Público, realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em São Paulo.

Na ocasião, foi discutido o estudo “Financiamento da operação dos sistemas de transporte público coletivo nas cidades brasileiras”, feito pela NTU e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e baseado nas experiências dos sistemas das cidades de São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

A cidade de São Paulo é a que mais subsidia o transporte público por ônibus. Em 2022, o custo total do sistema chegou a R$ 10 bilhões e para manter a tarifa mais acessível a prefeitura entrou com subsídio de 48%, cerca de R$ 4,8 bilhões. Sem este apoio do poder público o usuário pagaria quase o dobro do valor da passagem atual, fixada em R$4,40. Assim, o usuário paulistano paga 52% do custo do sistema ao utilizar o ônibus e a prefeitura entra com subsidio de 48%.

Para 2023 a estimativa é que o subsídio aumente, chegando a R$7,4 bilhões. Desde 2016, a prefeitura de São Paulo gera novas receitas, a partir das cobranças de outras formas de transportes com menor sustentabilidade, como é o caso da taxação do transporte por aplicativo. A receita adicional busca auxiliar o usuário do transporte coletivo, sem retirar investimentos de outros setores essenciais, como saúde e educação.

Florianópolis também conta com subsídios para o setor, além de incentivos para o uso dos ônibus. Linhas circulando interbairros, itinerários na madrugada e reduções na tarifa em situações pontuais são algumas das ações viabilizadas com os subsídios. Em 2022, a passagem de ônibus não sofreu reajuste na capital catarinense, pois o poder municipal fez um aporte de cerca de R$ 28 milhões.

Segundo com os dados do relatório anual 2021-2022, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), atualmente 51 sistemas, que atendem 158 cidades, já contam com subsídios permanentes, o dobro do total que existia antes da pandemia de covid-19 (25 sistemas).

A pesquisa indica que as ações ajudaram a reduzir os desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos, evitando possíveis falências de operadoras, além de garantir a continuidade da prestação de serviços e favorecer os usuários com tarifas públicas menores, além de melhorias na prestação do serviço.