Pinheiro & Mendes Advogados lança videocast com debate sobre direito administrativo

O escritório Pinheiro & Mendes Advogados, referência em advocacia de alta performance, estreou seu novo projeto de videocast em OLiberal.com, o “Fazendo Jus”, trazendo discussões jurídicas de relevância para a sociedade. A iniciativa tem como objetivo propagar conteúdo relevante para aqueles que desejam acompanhar notícias e debates sobre o mundo jurídico atual e suas implicações, oferecendo análises aprofundadas e acessíveis sobre temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

No primeiro episódio, intitulado "Norte: um campo fértil para a advocacia em Direito Administrativo", o tema central foi a sucessão de leis no tempo e os impactos nos direitos adquiridos dos servidores públicos. Com duração de 40 minutos, o “Fazendo Jus” contou com a participação de Diogo Cardoso, advogado especializado em Direito Administrativo e integrante do Pinheiro & Mendes Advogados, que trouxe sua expertise para esclarecer questões fundamentais da área.

O programa abordou tópicos como o princípio da segurança jurídica, a proteção aos direitos adquiridos e os reflexos das mudanças legislativas para os servidores públicos. Diogo Cardoso destacou a importância da segurança jurídica como pilar do Estado de Direito, garantindo previsibilidade e estabilidade nas relações jurídicas. "A lei nova não pode retroagir para prejudicar direitos adquiridos. Isso é uma garantia fundamental no Direito brasileiro", explicou o advogado, citando o Artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988.

Outro ponto de destaque foi a diferença entre direito adquirido e expectativa de direito, com exemplos práticos que ilustram os desafios enfrentados por servidores diante de alterações normativas. Cardoso também enfatizou a relevância do planejamento jurídico para antecipar impactos e evitar litígios, especialmente em um contexto de frequentes mudanças legislativas que afetam aposentadorias, progressões na carreira e benefícios.

Liderado pela advogada Denise Mendes, o Pinheiro & Mendes Advogados é reconhecido por sua atuação em áreas como Direito Empresarial, Administrativo Público, Eleitoral, Compliance e Relacionamento Institucional de Governo. Com o videocast, o escritório busca ampliar o acesso à informações jurídicas de qualidade, promovendo debates que conectem o público às transformações do cenário legal.

Sobre o Pinheiro & Mendes Advogados

Com sede em Belém, o Pinheiro & Mendes Advogados é um escritório especializado em advocacia de alta performance, com atuação em diversas áreas do Direito. Liderado pela advogada Denise Mendes, o PMA se destaca por oferecer soluções jurídicas estratégicas e personalizadas, sempre com foco na excelência e na defesa dos interesses de seus clientes. O escritório conta com a parceria estratégica do renomado Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, liderado pelo Dr. Jacoby, nosso grande parceiro em Brasília, fortalecendo ainda mais sua atuação no cenário jurídico nacional. 

Para entender mais sobre o tema, acesse o episódio do videocast ‘Fazendo Jus’, que está disponível em OLiberal.com/play e é uma parceria com o escritório Pinheiro & Mendes Advogados. Não perca a oportunidade de acompanhar os próximos episódios, que continuarão trazendo temas atuais e especialistas renomados para enriquecer o diálogo sobre o Direito e suas implicações na sociedade.