Cooperativa UNICA é certificada para vistoria de embarcações de pesca
A vistoria diz respeito sobre as embarcações que operam na modalidade de permissionamento
O Pará tem um enorme potencial pesqueiro e, para fomentar a legalização da atividade, a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Agrárias do Estado do Pará (UNICA), parceira do Sistema OCB, é a única empresa e cooperativa certificada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPESCA), para realizar procedimentos de vistoria de embarcação de pesca, seus petrechos e equipamentos no Pará.
Com a Certificação de Entidade Vistoriadora, prevista na Portaria n° 1.239, de 1° de setembro de 2022, os profissionais de Engenharia de Pesca e sócios(as) da cooperativa irão contribuir para regularização das embarcações que operam nas modalidades de permissionamento na área de operação do estado.
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O interessado, seja proprietário ou armador de pesca responsável pela embarcação, contrata a cooperativa para realizar a vistoria e emitir o relatório. Posteriormente, apresenta o documento junto ao MPESCA para obtenção ou renovação da Permissão Prévia de Pesca ou a Autorização de Pesca da embarcação.
"Além disso, a cooperativa atua com a regularização ambiental e jurídica de empreendimentos rurais que desenvolvem atividades agropecuárias, bem como a prestação de serviços da área ambiental, como licenciamento ambiental, outorga do uso da água, Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como elaboração de projetos de fomento, financiamento e de patrocínio", afirmou a presidente da cooperativa, Clayciane Nascimento, diretora presidente da UNICA.
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