Prerrogativas do advogado: o que são esses direitos?

Quem trabalha na área jurídica certamente já ouviu falar das prerrogativas do advogado. Elas caracterizam-se como um conjunto de direitos dos profissionais do Direito e são essenciais para a manutenção da justiça. Para alguns, a prerrogativa costuma ser confundida com privilégio. Magistrados, membros do Ministério Público frequentemente se referem às prerrogativas como abusos e interferências inadequadas. 

No segundo episódio do podcast Panorama OAB, uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Pará, o presidente Eduardo Imbiriba detalha a importância do assunto para a área jurídica e para a sociedade.

“É um assunto de interesse não só da advocacia, mas da sociedade como um todo, acho que é muito importante manter esse diálogo constante para esclarecer, não só para a advocacia, mas toda a sociedade paraense a respeito de como isso se dá o dia a dia, não só da instituição, mas também de assuntos interessantes para a operacionalidade do direito”, explicou.

O que são as prerrogativas do advogado?

As prerrogativas do advogado garantem a este profissional o direito de exercer a plena defesa dos clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado ou mesmo representante do Ministério Público que possa constranger ou diminuir o papel do profissional do Direito, enquanto defensor das liberdades.

As prerrogativas do advogado estão plenamente garantidas na Lei no 8906 de 1994, também conhecida como prerrogativas OAB, que estabelece todos os privilégios da classe, bem como a descrição dos direitos aos profissionais.

O doutor Eduardo Imbiriba relembra períodos políticos de instabilidade para a advocacia e reforça a importância da OAB na luta dos direitos fundamentais e garantias constitucionais para classe e para a sociedade.

“Nós passamos por vários períodos políticos de instabilidade, páginas infelizes da nossa história, passamos por supressão de garantias institucionais e no decorrer de todo esse tempo a OAB sempre presenciou um papel de protagonismo na defesa dos direitos individuais, nos direitos fundamentais, nas garantias constitucionais e no direito que a população tem de se manifestar a qualquer situação política no nosso país. Com isso nós nos tornamos essenciais à administração da justiça, justamente por garantir a defesa de todos os esses direitos individuais e consequentemente a gente só consegue defender todos esses direitos quando nossas prerrogativas, que são direitos de exercer livremente a profissão, são respeitados”, detalhou.

Principais prerrogativas

De acordo com a Lei no 8906/94, há uma série de prerrogativas destinadas aos advogados, especialmente no que concerne aos sigilos de justiça. O presidente da OAB Pará, listou as que considera primordiais para o exercício da advocacia.

“Tivemos um avanço nessa questão do respeito às nossas prerrogativas, temos um regramento cuidadoso sobre a inviolabilidade dos escritórios de advocacia e da questão das interceptações eletrônicas. Em 2019, tivemos a nova Lei do Abuso de Autoridade que criminalizou essa violação de prerrogativas, assim como também a violação da entrevista pessoal e reservada com clientes que se encontram custodiados”, explicou.  

A violação dessas prerrogativas, devidamente comprovadas, passou a ser crime, proibir um profissional da advocacia de ter acesso aos altos não é possível exercer a defesa técnica de um cliente, o advogado está lá para defender os direitos do cliente, logo o do próprio advogado não pode ser silenciado. 

VEJA MAIS

Como acontecem as prerrogativas na OAB Pará?

A OAB Pará possui o Sistema Nacional de Prerrogativas, chamada também de Comissão Nacional, a qual cuida das ocorrências de violências que ocorrem em todas as seccionais, em nível estadual. A Comissão pode atuar de diversas maneiras, agindo de forma preventiva ou repressiva, sendo o braço jurídico do advogado, que pode contar com orientações via telefone ou com a presença de um membro do Sistema Nacional de Prerrogativas.

Além disso, a Ordem conta com a Coordenadoria da Mulher Advogada, um segmento de total importância dentro do sistema de defesas de prerrogativas na órbita da seccional. Segundo a advogada criminal Larissa Miranda, as profissionais da área sofrem com problemas específicos ligados à questão de gênero e podem contar com o apoio da Coordenadoria.

“Isso são vestígios do patriarcado, entre outros mais, e que nós, como operadores do direito, temos o nosso dever de rebater todo o tipo de preconceito que haja, e dentro da prerrogativa, eu como advogada criminalista, devo dizer que em todas as vezes que aconteceu comigo, e que eu entrei em contato com a OAB Pará, foi muito rápido, agradeço muito por isso, principalmente por essa questão psicológica, porque nós precisamos naquele momento de um acolhimento e de uma força, e essa parte da prerrogativa da OAB Pará é maravilhosa”, contou.

Ficou interessado e quer saber mais detalhes sobre o assunto? Clique aqui e ouça o podcast completo.