Nova lei de licitações e contratos: TCE-PA promove encontro estadual para discutir atuação

Nos dias 4 e 5 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizará o I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará no Auditório do Hotel Grand Mercure, em Belém.

Com mais de 500 inscritos, o evento representa mais um passo para que o Sistema de Controle Interno cumpra não somente o exercício de sua função constitucional de fiscalização, disposta nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, mas também que possa atuar como instrumento de governança e apoio à gestão.

Promovido em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e a Controladoria Geral do Estado do Pará (CGE-PA), o evento tem como tema “Controle e auditoria interna no contexto da governança institucional e gestão de riscos”.

Além disso, permitirá estreitar o diálogo entre os jurisdicionados e os órgãos de controle tanto interno como externo, em um ambiente de troca de experiências e conhecimento de ferramentas de governança pública, as quais visam aumentar a qualidade da execução e acompanhamento de programas e políticas públicas desenvolvidas no estado, em benefício da sociedade.

Na ocasião, serão debatidos assuntos de grande importância para os gestores públicos, como a atuação das controladorias e auditorias internas nos termos da nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).

Programação

Quarta – feira (04/09/2024)

9h30 – Abertura

Horário: 10h30 -11h30
- A efetividades do controle na avaliação e acompanhamento de metas e resultados dos Programas Governamentais a partir das Leis Orçamentárias.
Palestrante: Luiz Antônio Guaraná – Presidente do TCMRio.
- Controles Internos no contexto da governança institucional e gestão de riscos.
Palestrante: Rodrigo Coelho – Conselheiro do TCE-ES.

Horário: 11h30 - 12h30
Controle Externo e Controle Interno: aprimorando instrumentos para efetividade das políticas públicas.
Palestrantes: Pedro Henrique Azevedo – Superintendente de Controle Externo (TCE-MG)
Rodrigo Fontenelle – Controlador-Geral do estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Horário: 14h-15h
- Gestão de Riscos e Controles Internos: Qual o papel da Controladoria e da Auditoria Interna à luz da Lei nº 14.133/2021?
Palestrante: Professor Paulo Alves – Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental (CSI).

Horário: 15h-16H
- Auditoria Interna e os resultados para a gestão dos Tribunais: a experiência do TCU e do TCE-RJ.
Palestrantes: Edison Franklin Almeida -Secretário de Auditoria Interna (TCU).
Patrícia Marques – Chefe de Auditoria Interna (TCE-RJ).

Horário: 16h-17h
- Avaliação de programas de governo e gestão de riscos: a experiência de Auditoria Interna da Controladoria Geral do DF.
Palestrantes:Robson Lopes da Gama Júnior – Coordenador de Auditoria de Risco e Integralidade (CG-DF)
Gustavo Lirio – Diretor de Auditoria dos Planos e Programas de Governo (CG-DF)
Lorena Arêde Barbosa – Auditoria de Controle Interno da CGE-PA

Quinta – feira(05/09/2014)

Horário:9h-10h
- Consultoria como atividade de auditoria: ferramenta de transformação e inovação.
Palestrante:Diocésio Sant’Anna – Coordenador de Auditoria Interna do STJ.

Horário:10h-11h30
- Inteligência Artificial no Controle Interno: novas fronteiras do TCE-PA com a utilização da Plataforma açaí.
Palestrantes: Andréa Xerfan – Secretária de Controle Interno (TCE-PA)
Lêda Oliveira – Secretária de Tecnologia da Informação (TCE-PA)
- Cointeligência no mundo digital cada vez mais artificial – caminhos e atalhos para arriscarmos menos e inovarmos mais.
Palestrantes: Fernando Teco Sodré – Diretor de Negócios Digitais da Avantia – Tecnologia e Segurança

Horário: 11h30-12h30
-Aspectos Gerais de Responsabilização da Lei nº 14.133/21
Palestrante: Alcimar Lobato – Controlador Interno do TCMPA
- Sistema de Controle Interno com base nas Três Linhas: os últimos julgados do TCU e o esgotamento das linhas para responsabilização.
Palestrante: Drª. ChristianneStroppa – Professora Doutora e Mestre pela PUC-SP.

Serviço:
Evento: I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado
Data: 04/09/2024 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local:  Auditório do Hotel Grand Mercure (Avenida Nazaré, 375). Belém-PA
Endereço: Avenida Nazaré 375, entre Dr Moraes e Rui Barbosa