Licenciamento ambiental: veja como garantir conformidade legal pode trazer benefícios para a empresa

O licenciamento ambiental é fundamental para a empresa assegurar que atua em conformidade com as leis e regulamentações ambientais, tornando-a mais competitiva e legalmente instituída. Empresas licenciadas demonstram compromisso com o meio ambiente, o que fortalece a imagem da marca e atrai consumidores conscientes. Apesar de toda sua importância, um dos principais desafios enfrentados pelas grandes empresas é a complexidade das regulamentações ambientais. O escritório Xerfan Advocacia S/S destaca a importância da implementação de práticas sustentáveis e do licenciamento ambiental no mundo corporativo.

"O licenciamento ambiental é crucial para as empresas, porque serve como um mecanismo de controle e segurança jurídica, garantindo que as atividades econômicas respeitem o meio ambiente e estejam em conformidade com as leis vigentes. Isso não apenas evita sanções e custos com passivos ambientais, mas também preserva a reputação da empresa e assegura a sustentabilidade de longo prazo. É um diferencial competitivo, pois cada vez mais clientes e investidores buscam negócios comprometidos com práticas ambientais responsáveis", explica o advogado associado do escritório Xerfan Advocacia S/S, João Victor Fernandes.

Além de evitar problemas legais, a conformidade com as regulamentações ambientais potencializa oportunidades de crescimento e inovação e facilita o acesso a recursos financeiros para as empresas. "Outro ponto importante é que, ao seguir as diretrizes legais, a empresa se protege contra ações judiciais e litígios, assegurando uma operação mais estável e menos suscetível a interrupções", complementa o advogado.

Como funciona

O processo de licenciamento envolve três frentes de ação: a empresa, o consultor ambiental e o orgão licenciador, cada um com suas especificidades exercem as seguintes etapas:

- A empresa contrata o engenheiro ambiental para avaliar o impacto ambiental de sua atividade bem como  submeter uma solicitação ao órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal), apresentando documentos, estudos ambientais e projetos técnicos, elaborados para cada tipo de atividade;

- O órgão responsável, que poder ser o IBAMA, a SEMAS ou a SEMMA analisa o potencial impacto ambiental do projeto e pode exigir estudos adicionais, como o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou outros estudos técnicos que embasam a autorização de funcionamento do empreendimento;

- Em projetos de maior impacto, são realizadas audiências públicas para discussão com a comunidade, e com a presença do Ministério Público assegura a publicidade e consulta prévia necessária em atividades de alto potencial de causar impactos ambientais;

- Após a aprovação, as licenças (prévia, de instalação e de operação, dependendo da fase do projeto) são emitidas pelo órgão. Cada licença permite que o projeto avance em diferentes estágios, sempre condicionado ao cumprimento das condicionantes específicas de cada licença.

O escritório Xerfan Advocacia S/S conta com a parceria da engenheira ambiental Paula Pinheiro para questões regulatórias. A especialista destaca que, "em cada etapa, o engenheiro ambiental (consultor) fica responsável em acompanhar o processo, as visitas técnicas necessárias bem como participar de reuniões e audiências públicas, defendendo o cliente/empresa em todos esses momentos, garantindo que essa atividade seja licenciada da melhor forma possível".

Desafios

Entre os principais desafios do licenciamento ambiental no Brasil, a burocracia excessiva, a morosidade nos processos, a falta de clareza nas exigências legais e a resistências de algumas comunidades locais se destacam como fatores que podem atrasar a aprovação de projetos e aumentar os custos para as empresas.

Para garantir que o processo seja realizado de forma mais prática e ágil, as empresas podem adotar algumas estratégias. "Primeiro, é fundamental investir em planejamento e na elaboração de estudos ambientais completos e bem fundamentados, que atendam às exigências do órgão licenciador. Além disso, manter um diálogo aberto e transparente com as comunidades locais e o órgão ambiental pode facilitar a aceitação e o andamento do processo. Por fim, contar com uma assessoria jurídica especializada em licenciamento ambiental pode ajudar a navegar as complexidades do sistema, garantindo conformidade e eficiência", explica o advogado associado do escritório Xerfan Advocacia S/S.

Estratégias para garantir conformidade com as normas ambientais:

Monitoramento ambiental: Acompanhar os indicadores ambientais e auditar regularmente os processos internos para assegurar conformidade com as legislações existentes;

Treinamento de funcionários: Capacitar a equipe em práticas sustentáveis e em cumprimento de normas ambientais.

Implementação de um sistema de gestão ambiental (SGA): Com base em normas como a ISO 14001, um SGA ajuda a identificar e mitigar riscos ambientais de forma estruturada e através de auditorias internas e externas, verificar, checar e agir preventivamente nas mitigações dos impactos causados.

Parcerias com ONGs e comunidades locais: Atuar junto a ONGs e ouvir as comunidades ajuda a antecipar potenciais conflitos e adotar soluções ambientalmente favoráveis em conformidade com as comunidades que geralmente fazem parte da área de influência direta do empreendimento.

Além de melhorar a imagem da empresa e torná-la mais atraente para os clientes e investidores que priorizam a sustentabilidade social, adotar práticas sustentáveis no dia a dia traz diversos benefícios, como a redução de despesas, complementa a especialista.

"Práticas sustentáveis, como reciclagem e uso eficiente de recursos, reduzem despesas com materiais e energia e ajudam a reduzir os custos operacionais. Lembre-se, uma empresa sustentável é menos vulnerável à crises e mudanças regulatórias, pois opera com foco em longo prazo e de acordo com as diretrizes ambientais. É muito mais resiliente e apta a mitigar os riscos", finaliza a engenheira ambiental.