Governo do Estado cria Diretoria do Cooperativismo

O cooperativismo paraense alcançou mais uma conquista importante para o seu desenvolvimento no Pará. No dia 19 de maio, o Governador do Estado, Helder Barbalho, sancionou a criação da Diretoria de Cooperativismo vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (SEDEME).

A pasta passa a ocupar permanentemente a estrutura organizacional da Sedeme. Seu objetivo principal será o planejamento, fomento, acompanhamento e coordenação de ações e projetos sobre o cooperativismo, visando o desenvolvimento econômico sustentável do Estado do Pará.

A criação da diretoria foi uma das demandas levantadas na Agenda Política do Cooperativismo Paraense, apresentada pelo Sistema OCB/PA em 2022 para os candidatos a Governo do Estado. Na ocasião, a chapa de Helder Barbalho foi representada pela atual vice-governadora, que assinou termo de compromisso, garantindo o atendimento aos pleitos caso a chapa fosse eleita.

“Nós, que representamos os interesses das cooperativas paraenses, estamos agradecidos ao Governo por mais essa vitória importante. Era uma das nossas principais demandas, visto que a Diretoria agora compõe a estrutura da SEDEME de forma permanente, o que nos dá segurança jurídica e política que eventuais mudanças eleitorais não venham comprometer o andamento das políticas públicas direcionadas ao setor”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.

O cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos Estratégicos da estrutura da SEDEME passa a denominar-se Diretor de Cooperativismo, passando a integrar o anexo 3 da Lei Estadual nº 7570 de 2011. A figura do diretor será feita por indicação do Sistema OCB/PA, que é o órgão máximo de representação do cooperativismo paraense.  

CONSELHO

Em 2021, o Governo do Estado já havia sancionado a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (CECOOP) após 8 anos de luta pela regulamentação da Lei estadual 7.780/13. O CECOOP tem como grande objetivo coordenar políticas de apoio para o desenvolvimento do cooperativismo no estado. O Conselho surgiu a partir da política estadual de cooperativismo, instituída pela lei n° 7.780, de 26 de dezembro de 2013.