Entenda como a reoneração da folha dificulta a melhoria no transporte público em Belém

A folha de pagamentos de 17 setores da economia pode ser reonerada a partir de 2025. O tema está em discussão entre o governo federal e o Congresso Nacional e deve ter um desfecho no mês de junho.

Transporte coletivo é um dos setores impactados pela alteração, em todo o país, inclusive a capital paraense. De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a mudança deve dificultar o acesso da população a transporte de qualidade e ainda aumentar as despesas com as passagens, em até R$ 1, por usuário.

Em linhas gerais, a desoneração da folha de pagamento foi uma medida adotada desde 2013 que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto. Desta forma, foi possível reduzir os custos operacionais de segmentos, como o transporte público. 

Diante dos benefícios econômicos e sociais, a prorrogação da desoneração até 2027 foi aprovada pelo Congresso Nacional. Entretanto, a questão foi judicializada pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja discutida no âmbito da reforma tributária.

Para o setor de transporte público, reonerar as despesas trabalhistas deve trazer maior custo operacional, dificultando o investimento na qualidade da frota, além de impactar no aumento da tarifa de até R$ 1. 

Despesas devem ser repassadas aos usuários, comprometendo os orçamentos familiares (Foto: Cristino Martins / Arquivo O Liberal)

Em municípios sem subsídio público, como é o caso de Belém, esses custos repassados integralmente aos passageiros devem sobrecarregar ainda mais os orçamentos familiares. Além de o transporte público ser o principal meio de locomoção de grande parte da população, os principais usuários são os grupos de menor renda.

Para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel), o setor deve ser afetado. “A desoneração da folha de pagamento tem proporcionado, ao longo dos anos, uma redução no custo do transporte coletivo, beneficiando diretamente o usuário. Vale lembrar que o custo da prestação do serviço é a base para o cálculo da tarifa do transporte. Dessa forma, esse aumento inevitavelmente será repassado para a tarifa, prejudicando o setor e, principalmente, seus usuários”, afirma o presidente do Setransbel Paulo Fernandes Gomes.

Outro aspecto que preocupa o setor são os impactos ambientais e de mobilidade. A renovação e descarbonização da frota ficarão cada vez mais distantes com a diminuição dos recursos. Sem contar que os hábitos de consumo já vêm mudando com a substituição do transporte coletivo pelas modalidades individuais, o que aumenta a poluição e os congestionamentos.