Direito digital: Faculdade Esmac debate direito digital e a importância da proteção de dados

A Faculdade ESMAC, referência no ensino superior em Ananindeua, tem se destacado por sua atuação em temas emergentes, como o Direito Digital. Em um mundo cada vez mais digitalizado, a proteção de dados pessoais e o combate a crimes cibernéticos se tornaram assuntos de extrema relevância, exigindo do profissional do Direito uma formação específica para lidar com esses novos desafios.

O Direito Digital é uma área interdisciplinar que estuda as relações jurídicas no ambiente virtual, abrangendo temas como a proteção de dados nas plataformas digitais, o direito do consumidor no comércio eletrônico, crimes cibernéticos, contratos eletrônicos e as novas relações de trabalho mediadas pela tecnologia. Dada a crescente integração da sociedade com o ambiente digital, é imprescindível que os profissionais do Direito adquiram conhecimentos técnicos essenciais para atuar com competência nesse cenário em constante evolução.

Nos últimos meses, a ESMAC tem promovido uma série de eventos e cursos voltados para a conscientização e capacitação de alunos, profissionais do Direito e a comunidade, com foco nas demandas jurídicas que surgem no ambiente digital. Um dos principais temas abordados é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020 e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, impondo responsabilidades tanto para empresas quanto para instituições públicas e privadas.

Segundo a professora Lorena Pantoja, advogada especializada em Crimes Informáticos e docente da ESMAC, a proteção de dados é uma questão crucial para a segurança dos cidadãos na era digital. "No Brasil, a Lei 13.709/18 busca proteger os dados dos cidadãos, especialmente os chamados dados sensíveis, que são coletados diariamente por empresas e órgãos. Em 2022, a proteção de dados pessoais foi incluída na Constituição Federal como um direito fundamental, destacando ainda mais a importância desse tema", explica a professora. Ela acrescenta que o vazamento de dados, muitas vezes resultante da falta de proteção adequada, é uma porta de entrada para diversos crimes virtuais.

Cursos têm como foco as demandas jurídicas que surgem no ambiente digital (Ascom/Grupo de Ensino Madre Celeste)

A professora Lorena também chama a atenção para os desafios legislativos no combate aos crimes cibernéticos. "O principal obstáculo é a falta de conhecimento técnico por parte dos legisladores sobre as características da internet e as questões técnicas envolvidas na investigação desses crimes. Muitas leis foram aprovadas sob pressão, sem o devido debate entre especialistas, o que prejudica sua eficácia e, consequentemente, a proteção das vítimas", observa.

Para atender a essa demanda crescente por formação especializada, a ESMAC está investindo em parcerias com especialistas e empresas de tecnologia, além de lançar um curso de extensão em Direito Digital ainda em 2024. O curso abordará temas como proteção de dados, cibersegurança, contratos eletrônicos e a responsabilidade civil na internet, proporcionando aos alunos uma formação prática e alinhada às necessidades do mercado.

"A transformação digital está em pleno curso, e queremos que nossos alunos e a comunidade estejam na vanguarda dessa mudança, preparados para proteger os direitos dos cidadãos no ambiente online", afirma o professor Fabiano Monaco, Diretor Geral da ESMAC. Com essas iniciativas, a instituição reafirma seu compromisso com a inovação e a excelência acadêmica, moldando profissionais capacitados para enfrentar as complexidades do século XXI.