Direito ambiental: responsabilidade socioambiental está entre principais temas de eventos pré-COP 30

A 30ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima, a COP 30, que será realizada em 2025, em Belém, vai reunir lideranças mundiais para debater soluções para conter o aquecimento global e criar alternativas sustentáveis para a vida no planeta. O evento deixará um legado ambiental e poderá, pela primeira vez, dialogar sobre a realidade ambiental na floresta Amazônica e junto aos povos amazônicos

Nesse contexto, o segmento jurídico vai exercer um papel fundamental para a concretização das medidas discutidas durante a COP 30, além de gerar impactos no direito ambiental internacional, brasileiro e nas políticas públicas locais.

"Espera-se que a COP 30 traga visibilidade para as demandas a serem levantadas pelo Brasil em relação a preservação da Amazônia e o combate às mudanças climáticas. Trazer Belém como sede da discussão é atrair os olhares do mundo inteiro para além dos números e propostas escritas: é sobre o que será visto. Estaremos discutindo sobre preservação ambiental enquanto convivemos com o que lutamos para preservar", ressalta o advogado associado do escritório Xerfan Advocacia S/S, Dr. João Victor Ribeiro Fernandes.

Desde o anúncio da capital paraense como sede da COP 30, diversos eventos têm sido realizados para discutir assuntos pertinentes à temática ambiental. A expectativa é "que essa COP seja marcada pela tomada de importantes decisões, com impactos reais a serem defendidos perante os demais países, exteriorizados por meio de um Plano Nacional de Mudanças do Clima", destaca o advogado.

O advogado ressalta que o evento é uma oportunidade para o Brasil apresentar um plano que tenha como prioridade os interesses do país, levando em consideração as particularidades de cada região. "É papel do Brasil apresentar à comunidade internacional um plano que represente os interesses de toda uma nação, uma vez que as mudanças climáticas exercem influência direta sobre vários segmentos internos. Por exemplo, na agricultura, na geração de energia elétrica e nas regiões atingidas pela seca, podemos perceber uma interferência direta do clima", explica João Victor.

Responsabilidade ambiental

Encontrar um equilíbrio entre os direitos das empresas e garantir seu crescimento sem que hajam impactos ambientais como consequência, nem comprometimento de recursos naturais, sem dúvidas, é um dos principais desafios atuais do mercado. Para garantir esse intermédio, o direito ambiental empresarial assegura que as empresas atendam às exigências legais exigidas para evitar conflitos ambientais, adotando práticas sustentáveis tanto dentro quanto fora das empresas.

"É preciso que as empresas estejam sempre atentas às alterações na legislação ambiental, bem como conheçam amplamente o ordenamento jurídico vigente, a exemplo da Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, e da Lei 12.305/10, acerca dos resíduos sólidos", complementa o advogado associado do escritório Xerfan Advocacia S/S.

Com a responsabilidade ambiental cada vez mais necessária, cumprir com as obrigações ambientais pode gerar impactos positivos para a imagem de uma empresa, tornando-se referência perante o mercado, contando com o engajamento de fornecedores, parceiros e demais entusiastas da causa ambiental.

"Uma empresa tem várias vantagens ao ser vista como responsável no âmbito socioambiental. Primeiramente, ela é reconhecida como benéfica à sociedade, preservando e se preocupando com a qualidade de vida do contexto em que está inserida. Torna-se, portanto, uma liderança capaz de instituir ações e medidas que a tornarão referência, tanto em relação ao seu próprio setor quanto para os demais segmentos. Isso aumenta seu valor agregado em relação ao mercado e também perante os que já são clientes", afirma João Victor.

Entre as principais vantagens de uma empresa investir em responsabilidade ambiental está a economia gerada pela adoção de práticas sustentáveis, como a redução do uso de papel e plástico, priorizando as inovações tecnológicas do mercado, assim como a redução de custos operacionais.

Além disso, uma atuação sustentável e orientada diminui os riscos de sanções administrativas ou judiciais, o que pode comprometer a saúde financeira de um negócio, assim como a reputação da empresa.

Para a COP 30, a expectativa é que as discussões e acordos durante o evento gerem resultados positivos para o país e, principalmente, para as comunidades que fazem e vivem a Amazônia. "A COP 30 pode ser um cenário propicio para intensificar os apelos pela sustentabilidade, animando a comunidade internacional a acompanhar o Brasil nas propostas, além de conhecer mais sobre nossa cultura. O evento como um todo será um convite ao mundo para conhecer, efetivamente, o motivo de sua existência", finaliza o advogado do escritório Xerfan Advocacia S/S.