Conheça as vantagens das PPPs para a redução da pegada de carbono

As parcerias público-privadas na área ambiental despontam como aliadas em iniciativas que reduzam os gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento planetário, especialmente o dióxido de carbono. De acordo com a advogada Natascha Schmitt, do Escritório Pinheiro e Mendes, as Parcerias Público-Privadas (PPP) oferecem vantagens na implementação de projetos de sequestro de carbono.

Elas envolvem a colaboração entre governos (setor público) e empresas (setor privado) para financiar, desenvolver e operar iniciativas que removem dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera e o armazenam de maneira segura, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.

O Escritório Pinheiro & Mendes Advogados oferece serviços especializados em Parcerias Público-Privadas (PPP), governança ambiental, social e corporativa (ESG) e questões ambientais. “Fornecer segurança jurídica para investimentos e trazer criatividade na modelagem jurídica desses projetos. Esse é o nosso papel na implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ambientais, fornecendo suporte jurídico que abrange desde a estruturação inicial até a gestão contínua do projeto”, afirma Natascha.

Com experiência e conhecimento aprofundado na área de concessões e PPP, os serviços do escritório incluem assessoria jurídica completa para garantir que todos os aspectos legais dos projetos de PPPs sejam cumpridos. Isso inclui a interpretação e aplicação das legislações ambientais vigentes, elaboração de contratos, e a definição clara dos direitos e responsabilidades de cada parte envolvida.

Para Natascha Schmitt, segurança jurídica é fundamental para os investimentos em sequestro de carbono (Arquivo pessoal)

Conheça as vantagens das PPPs para a redução da pegada de carbono:

- O empresário não precisa investir na compra de uma área de plantio e ter em contrapartida o benefício do crédito de carbono. O modelo de PPPs ambientais pode eliminar a necessidade de investimento inicial na compra de terras para plantio. “Esse custo, que pode ser proibitivo, é mitigado pela parceria com o poder público, que permite a recuperação e a proteção da área sua área florestal pública em troca de remuneração, com alocação de riscos bem definidos para a parte pública e para a parte privada. Projetos de concessão florestal no Brasil demonstram um potencial de investimento de R$ 72 bilhões, abrangendo desde a conservação de florestas naturais até a recuperação de áreas degradadas”, explica a advogada.

- A comunidade se beneficia na venda da coleta de sementes e no fruto do plantio de vegetação de seu interesse como as palmeiras de açaí, castanheiras etc. Em projetos de manejo sustentável, essas atividades não apenas incentivam a conservação da biodiversidade, mas também fortalecem a economia local ao criar empregos e fomentar atividades econômicas sustentáveis. “O envolvimento das comunidades no manejo florestal é essencial para o sucesso de tais projetos. A participação ativa dos moradores na coleta de sementes e no plantio garante que eles se beneficiem diretamente dos recursos naturais de sua região, promovendo um ciclo econômico virtuoso”, pontua Natascha.

- O plantio geolocalizado facilita a auditoria, a certificação e principalmente evita o "greenwashing" e desestimula a grilagem. Ao permitir o rastreamento preciso de cada árvore plantada, a geolocalização facilita auditorias e certificações, garantindo a transparência e a credibilidade dos projetos. “Ao manter um registro detalhado e público das áreas plantadas, torna-se mais difícil para indivíduos ou empresas reivindicarem ilegalmente a posse dessas terras. Essa transparência é fundamental para assegurar que os projetos de PPPs ambientais cumpram seus objetivos de sustentabilidade e responsabilidade social”, comenta a especialista.

- A integradora garante a rastreabilidade por 15 anos garantindo a medição da absorção do carbono e agregando valor à madeira. A integradora do projeto é responsável por monitorar e documentar continuamente a absorção de carbono pelas florestas plantadas. “Essa rastreabilidade assegura que os benefícios ambientais dos projetos sejam medidos e verificados de maneira consistente ao longo do tempo. Além de fornecer dados precisos sobre a absorção de carbono, esse monitoramento contínuo agrega valor ao produto final, como a madeira”, destaca a Natascha.

O Escritório Pinheiro e Mendes auxilia na estruturação jurídica de perfis de projetos, documentos de licitação e contratos. Esse suporte é essencial para que os projetos atendam às exigências legais e sejam viáveis economicamente, alinhando-se às melhores práticas internacionais e aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

Além disso, as equipes gerenciam riscos jurídicos associados à implementação de PPPs, garantindo a conformidade com as regulamentações ambientais e evitando sanções. “Também oferecemos suporte em questões de responsabilidade civil e conflitos judiciais que possam surgir durante o projeto. Facilitamos a mediação entre as partes envolvidas, como órgãos governamentais, empresas privadas e instituições locais. Nosso objetivo é promover parcerias eficazes e resolver possíveis disputas de forma amigável, garantindo que o projeto avance sem interrupções”, enfatiza a advogada.