Compra de imóvel: entenda a importância de checar a procedência da propriedade e evitar prejuízos

A aquisição de um imóvel está entre os principais sonhos da maioria dos brasileiros. Mas antes de tomar uma decisão e fechar a compra, é importante checar a procedência da propriedade para garantir segurança e tranquilidade. O escritório Xerfan Advocacia S/S traz orientações para evitar situações como fraudes, disputas judiciais ou problemas que podem colocar a escolha do imóvel em risco.

O primeiro passo é fazer uma análise sobre a atual situação do imóvel, a fim de verificar se o mesmo possui pendências judiciais, se a propriedade pode ser objeto de herança não resolvida ou se ele já foi vendido para outra pessoa.

"Essa verificação permite identificar desde débitos até problemas na cadeia de registros do imóvel. É um cuidado que protege o comprador de prejuízos futuros. Por isso, antes de assinar qualquer contrato ou fazer qualquer pagamento, é sempre indicado contar com o apoio de um advogado de confiança para analisar a documentação e esclarecer todas as dúvidas, realizando aquilo que chamamos de Due Diligence, ou diligência prévia", destaca o especialista em direito imobiliário e associado do escritório Xerfan Advocacia S/S, Arilson Bacelar.

Além disso, é fundamental verificar se os vendedores do imóvel têm situação regular junto à Receita Federal, à Justiça e se não há dívidas atreladas ao bem, como hipotecas, penhoras ou financiamentos em aberto.

"Também é essencial analisar a matrícula atualizada do imóvel, que traz todo o histórico de registros e mostra se ele está livre para ser transferido. Outro ponto de atenção é a regularidade da construção junto à prefeitura, além das certidões negativas dos vendedores, tanto na esfera cível quanto fiscal e trabalhista. Esses cuidados ajudam a evitar surpresas desagradáveis no futuro", explica Arilson Bacelar.

Contar com a orientação de um advogado especializado faz toda a diferença na hora de comprar um imóvel. Afinal, ele pode identificar riscos que não são óbvios e garantir que todo o processo de compra ocorra com segurança jurídica.

Principais riscos

Comprar um imóvel sem segurança jurídica pode trazer consequências sérias. Entre elas, podemos destacar a anulação do negócio, perda do bem ou o surgimento de dívidas inesperadas. "O imóvel pode estar envolvido em ações judiciais, ou tenha sido vendido por uma pessoa sem legitimidade para isso. Nessas situações, o prejuízo pode ser grande e difícil de reverter, ou até mesmo reaver o dinheiro investido", ressalta o especialista em Contencioso Cível e associado do escritório Xerfan Advocacia S/S, João Victor Fernandes.

O especialista destaca, ainda, a chamada fraude contra credores, que ocorre quando o imóvel é vendido com a finalidade de esconder patrimônio de dívidas, o que pode trazer grandes prejuízos para o comprador da propriedade.

"Isso pode gerar ações de anulação e, em casos extremos, levar à perda do imóvel. Para evitar esse tipo de transtorno, o melhor caminho é realizar uma análise completa antes de concretizar a compra”, complementa.

Imóvel irregular

Caso a compra do imóvel seja realizada sem a checagem da real situação do mesmo, é possível fazer a regularização do bem após a compra. Porém, o caminho costuma ser mais demorado e, em alguns casos, envolve custos extras e ações judiciais, o que requer paciência e suporte jurídico adequado.

"O ideal é que o imóvel seja comprado já regularizado, mas, se isso não for possível, o novo proprietário deve buscar imediatamente um advogado de confiança para avaliar o caso e traçar a melhor estratégia de regularização. Assim, evita-se que o problema se agrave e se torna possível resolver a situação com mais segurança e previsibilidade", explica o advogado João Victor Fernandes.

Compra por contrato

O contrato de compra e venda é um acordo entre as partes, e tem como finalidade formalizar o negócio e determinar as cláusulas a serem cumpridas pelas partes, como preço, prazo, forma de pagamento, entre outros. Porém, o processo de compra e venda de um imóvel, apenas por contrato, não é suficiente para comprovar a propriedade do mesmo.

"Ele representa apenas um acordo entre as partes. A pessoa só se torna, de fato, proprietária quando registra o imóvel em seu nome no cartório de registro de imóveis competente. Esse é o único ato que garante a plena titularidade. Por isso, mesmo que o comprador tenha um contrato assinado e o pagamento esteja quitado, ele ainda não é reconhecido oficialmente como dono até que a transferência seja registrada. É fundamental contar com orientação jurídica para garantir que todas as etapas (da negociação ao registro) sejam feitas corretamente e sem brechas que possam comprometer a posse", finaliza o especialista.