Comissão da Alepa debate e fiscaliza cumprimento de condicionantes impostas para usina hidrelétrica

Com o objetivo de supervisionar e fiscalizar o cumprimento dos ajustes estabelecidos para a Usina Hidrelétrica Belo Monte, a Comissão de Representação Parlamentar da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que acompanha e fiscaliza as obras condicionantes do empreendimento, realizou uma reunião que debateu as condicionantes previstas no Plano Básico Ambiental (PBA) e no Plano Sub-Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDSRSX). O encontro ocorreu na tarde da última quarta-feira (19), na Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte, em Altamira.

A reunião foi coordenada pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), presidente da Comissão, que estava acompanhado do deputado Nilton Neves (PSD). "O diálogo sobre as condicionantes com a diretoria da Norte Energia se faz necessário para o bom andamento do trabalho da Comissão. A pauta possui pontos impostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como por exemplo as questões relacionadas aos indígenas e a possibilidade de uma construção, pela Norte Energia S.A., de um hospital oncológico em Altamira, bem como uma ponte que liga a cidade à comunidade de Assurini", disse o deputado Eraldo Pimenta.

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O parlamentar também apontou que "há a possibilidade de criar um fundo de aval, retirado do Plano Sub-Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, para pleitear empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida beneficiará agricultores de modo geral”.

O diretor-presidente da Norte Energia S.A., Paulo Roberto Ribeiro Pinto, participou de maneira online, direto de Brasília. Segundo ele, "é bom lembrar que no conjunto das condicionantes existem alguns ajustes que vão durar até o final da concessão, e outros que dependem da conclusão de outras e serão executados mais adiante”, declarou.

Ele comentou também sobre o hospital oncológico em Altamira. “Levarei à governança da empresa a pauta sobre a possível construção do hospital oncológico, assim como a construção da ponte que liga Altamira à comunidade de Assurini”.

Após a fala de Paulo Roberto, o colaborador da empresa, Bruno Bahiano, fez uma apresentação com as condicionantes. “Trinta e cinco das 71 obrigações já foram atendidas. Desse total, a Norte Energia aguarda anuência de órgão licenciador para o encerramento de 15 condicionantes. Vinte já foram atestadas por órgãos como cumpridas e 21 são obrigações permanentes, que deverão ser cumpridas até o final da concessão. Outras 15 obrigações estão em atendimento”, declarou.

Participaram do evento, além dos parlamentares, autoridades locais, como o prefeito de Altamira, Claudiomiro Gomes.

A comissão

Criada por meio do requerimento nº 20/2023, de autoria do deputado Martinho Carmona (MDB), a Comissão Parlamentar de Representação Acompanha e Fiscaliza as Obras Condicionantes da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A Comissão requer ainda o acompanhamento do Plano Básico Ambiental e do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, impostos pelo Ibama à Norte Energia S.A., que construiu em território 100% paraense a terceira maior usina hidrelétrica do mundo.