PL estabelece vistorias em prédios pela Prefeitura de Belém

O plenário da Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou o Projeto de Lei nº 1639/2021 que altera o artigo 1º da Lei n° 7.737, de 16 de novembro de 1994, que “estabelece vistorias em prédios pela Prefeitura de Belém”, de autoria do presidente da Casa, vereador Zeca Pirão (MDB).

Segundo o PL, “a Prefeitura Municipal de Belém, através de um órgão competente procederá vistoria técnica a cada 5 anos em prédios novos e 10 anos em prédios antigos nas edificações habitacionais ou comerciais, com mais de 2 (dois) andares cujo “habite-se” tenha 10 anos de expedido ou mais, ocupados ou não, a qual deverá apresentar laudo técnico”.

Para efeito desta Lei consideram-se prédios novos aqueles que possuam menos de cinco anos de construído.

Comissão

Na manhã da última quarta-feira (30/03), foi aprovada a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a situação do transporte público no município de Belém, de autoria do vereador Igor Andrade (Solidariedade).

Segundo o autor do requerimento, a intenção da Comissão será: “acompanhar os debates, juntamente com os órgãos competentes, Governo do Estado e a Prefeitura de Belém, a respeito do transporte público no município. O intuito é buscar melhorias e soluções para os coletivos”. Ainda segundo o vereador, é “insustentável” que apenas com o valor pago pelo usuário na passagem haja a manutenção e melhoria no transporte, e é preciso pensar na criação de subsídios.

Projeto de Lei sobre vistorias é de autoria do presidente da Câmara, vereador Zeca Pirão (Divulgação / CMB)

Artesanato de Icoaraci

Na manhã da terça-feira (15/03) foi aprovado o Projeto de Lei nº 878/21 que institui o artesanato de Icoaraci como Patrimônio Cultural do Município de Belém, de autoria do vereador Renan Normando (Podemos).

Segundo o autor do projeto, Renan Normando, essa é uma vitória da cultura no município. “O nosso mandato segue presente em favor da cultura e hoje aprovamos o projeto de lei que institui o Artesanato Cerâmico de Icoaraci como patrimônio cultural e imaterial do município de Belém. Sabemos da importância desse projeto de lei para os artesãos de Icoaraci, assim garantirá que o seu artesanato seja cada vez mais respeitado e reconhecido. O nosso mandato se faz presente, apoiando e valorizando a nossa cultura”, destacou o vereador.

Taxa

Torcedores de Remo, Paysandu, Tuna Luso e outras equipes do nosso futebol já podem comemorar. A Câmara Municipal de Belém derrubou o veto ao Projeto de Lei do Vereador John Wayne – MDB, que limita o desconto da famigerada “Taxa da Federação” a 5% do valor bruto das arrecadações nos jogos de futebol realizados em Belém. Atualmente, a FPF cobra 10%, o que onera sobremaneira os clubes, que tem outros compromissos para honrar. Essa foi uma grande vitória do nosso futebol!

A Taxa da Federação vale tanto para os jogos do campeonato paraense como para qualquer outra competição que os  clubes de Belém estejam participando. Os clubes do interior já estão pedindo para as Câmaras Municipais de suas respectivas cidades adotarem a mesma medida.

Aprovados

Aprovados no concurso 002/2018 da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) ocuparam as galerias do salão plenário da Câmara Municipal de Belém na segunda-feira (04/04) reivindicando suas nomeações pela Prefeitura. Foram recepcionados por pronunciamento de Fernando Carneiro (PSOL), que colocou seu mandato à disposição da luta dos concursados e informou o acolhimento dessa causa por vários outros vereadores.

Carneiro disse que vários outros vereadores estão cientes dessa questão e acompanhando seu desenrolar, como Enfermeira Nazaré e Giselle Freitas (PSOL), Pablo Farah (PL) e Igor Andrade (SD), vice-líder do governo. “Esse ofício vai sair daqui como uma pergunta da Casa ao prefeito e eu espero que nós tenhamos uma resposta satisfatória”, concluiu.