Câmara debate qualidade do transporte público em Belém

A Câmara de Vereadores de Belém (CMB) tem olhado com atenção especial a situação do transporte público na capital paraense. O tema é pauta recorrente das sessões ordinárias das últimas semanas. A proposta é instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tornar claros os motivos que se prolongam há anos e resultam na precariedade da oferta de serviço à população.

Durante a sessão foram coletadas assinaturas dos vereadores para criação da CPI do Transporte Público (Antenor Filho)

Presidente da Câmara, o vereador Zeca Pirão (MDB), começou a coletar a assinatura dos 35 vereadores para dar andamento à criação da CPI do Transporte Público. “A investigação é necessária, por ser o papel do Poder Legislativo em fiscalizar ações de interesse público e dos serviços de qualidade a serem oferecidos. Infelizmente, o transporte público no município está precário. As pessoas sofrem para se locomoverem. O povo precisa de transporte digno”, pontua o presidente.

Entre as questões a serem alvo de esclarecimento estão os sistemas de permissão; Passe Fácil; cadastramento de usuários; recibos do pagamento e controle de gestão; bem como a relação da arrecadação mensal de todas as empresas e clientes.

Presidente Zeca Pirão (MDB) destaca a importância da CPI do Transporte Público (Antenor Filho)

Aprovado PL de combate à violência obstétrica

De autoria do vereador Fernando Carneiro (Psol), foi aprovado, na terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 215/2018 que já estava há cerca de cinco anos em tramitação na Casa. O PL dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município. “Belém pode e vai ser uma cidade livre da violência obstétrica. Trata-se de um dia histórico. O PL foi de minha autoria, mas fruto de um processo coletivo de vários profissionais e mães que perderam seus filhos por conta da violência obstétrica”, ressalta Fernando Carneiro.

Vereador Fernando Carneiro (Psol) comemora aprovação do PL de combate à violência obstétrica (Antenor Filho)

A violência obstétrica é a prática de procedimentos e condutas que desrespeitem e agridam a mulher na hora da gestação, parto, nascimento ou pós-parto. Os atos agressivos podem se configurar tanto de forma física quanto psicológica. O Projeto de Lei 215/2018 segue para sanção do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

Intérprete de Libras deve ser obrigatório em Centros de Formação de Condutores

Na manhã da segunda-feira (18) foi aprovado o Projeto de Lei 720/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s) do município de Belém.

Vereador Juá Belém (Republicanos) é autor do PL que possibilita maior acessibilidade a cidadãos surdos nos CFC's (Antenor Filho)

O PL, de autoria do vereador Juá Belém (Republicanos), segue para sanção do prefeito de Belém. “Sabemos que as pessoas surdas enfrentam desafios enormes no seu dia a dia. Acredito que essa Casa deu uma contribuição muito grande mostrando a elas que não estão sozinhas”, pontuou o parlamentar.

Os CFC’s se referem às antigas autoescolas credenciadas pelos Departamentos de Trânsito, para a qualificação do cidadão para a condução de veículo automotor, mediante a aplicação de aulas teóricas e práticas, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A atuação dos estabelecimentos é regulamentada pela Resolução 33 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e mantida no art. 156 do atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503), de 23 de setembro de 1997.

Para acompanhar todas as notícias da Câmara Municipal de Belém, clique aqui.