Câmara Municipal de Ananindeua cria programa de educação fiscal

O Projeto de Lei que criou do programa de educação fiscal foi de iniciativa do vereador Rui Begot e tem o objetivo de fortalecer o orçamento municipal, aumentando as receitas do município por meio da disseminação do conhecimento da educação fiscal por todos os atores sociais de Ananindeua, implementando uma cultura de consciência fiscal a partir do conhecimento de como funciona a base de cálculo e outras etapas até a efetiva arrecadação dos tributos municipais, estaduais e federais.

Apesar da gestão estar mudando a cara da cidade, existe a consciência de que ainda existem muitos desafios a serem enfrentados. Neste sentido, é necessário recurso financeiro para financiar os projetos de melhorias na saúde, educação, saneamento, acessibilidade, dentre outros segmentos.

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A ideia é a disseminação do conhecimento de como funciona o processo de arrecadação tributária, acompanhando todas as suas fases e, posteriormente, participando efetivamente da priorização dos investimentos públicos em áreas de maior alcance social.

A população, a entender melhor todo esse processo, com certeza contribuirá para a diminuição progressiva da sonegação fiscal, exigindo sua nota fiscal em todas as suas compras e contratação de serviços, por entender que assim estará contribuindo para a construção das políticas públicas mais satisfatórias.

Por sua vez, os empresários comprometidos com a educação fiscal terão seus produtos e serviços valorizados, dentro de um processo de consciência fiscal do cidadão/consumidor e, também o poder público municipal buscará implementar incentivos tanto ao empresário quanto aos cidadãos que assumirem o compromisso com a educação fiscal no município de Ananindeua.

Nesta perspectiva, entende-se que a referida lei está impulsionando, sobremaneira, a arrecadação tributária no município, trazendo melhores condições para investimentos em segmentos essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população ananindeuense.