Alepa aprova projetos de criação do Observatório da Mulher e de incentivo ao uso de carros elétricos
Deputados Carlos Bordalo (PT) e Gustavo Sefer (PSD), respectivamente, são os autores das propostas
Na última quarta-feira (25), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, foram aprovados o projeto de lei 128/2023 que dispõe sobre o Observatório da Mulher e institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT); e o Projeto de Lei nº 214/2023, que permite o Governo de Estado a estabelecer uma Política Estadual de Incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos. O autor é o deputado Gustavo Sefer (PSD).
Observatório da Mulher
O objetivo do projeto é ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra as mulheres no Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.
O projeto visa ainda acompanhar e analisar a evolução da violência contra a mulher, ampliando o nível de conhecimento e produzindo materiais que possam divulgar informações sobre esse tipo de violência no Estado do Pará.
Para o deputado, a aprovação desse projeto é um avanço e mais uma mão estendida às vítimas de violência doméstica. Um dos argumentos do projeto, o qual viabilizou sua aprovação, é a padronização e integração do sistema de registro e de armazenamento das informações de violência contra as mulheres que são atendidas por órgãos públicos ou entidades conveniadas no Estado, especialmente nas áreas de segurança pública, justiça, saúde e assistência social, o que vai enriquecer o banco de dados.
Dentro da proposta haverá ainda o cadastro eletrônico contendo informações como: ato de violência: data, horário, local, meio de agressão ou arma, tipo de delito; dados da vítima: idade, etnia ou raça, profissão, escolaridade, relação com o agressor e dados do agressor.
A finalidade final do projeto é elaborar plano para a Política Estadual do Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado do Pará, definindo diagnóstico, metas, ações e instrumentos de execução e avaliação que consubstanciam e organizam esta Política.
Carros elétricos e híbridos
Projeto de incentivo ao uso de carros elétricos e híbrido é de autoria do Deputado Gustavo Sefer (Ozeas Santos/Alepa)
"A proposta segue a iniciativa de outros estados que optaram por incentivar o consumo de veículos movidos à base de energia renovável, sendo até mesmo estimulado o uso desses automóveis nos setores da administração pública", garante o deputado na justificativa do Projeto de Lei.
A proposta diz ainda que "exemplo disso é o Estado de São Paulo, cujo em sua legislação já é estabelecida que o Governo deve alterar sua frota para carros movidos à propulsão elétrica em pelo menos 10% dos veículos da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo até o ano de 2025".