Alepa aprova alteração na LDO 2023

Durante sessão solene, comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 634/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária do ano de 2023 (LDO 2023). De acordo com a mensagem do Governo do Estado, a mudança tem o objetivo de ajustar o planejamento financeiro do Estado ainda com relação aos reflexos da pandemia de Covid-19.

O governo do Estado explica na mensagem que, a partir de 2022, os governos foram compelidos a reestruturar seus orçamentos, concentrando esforços na área de saúde para mitigar os impactos causados pela pandemia.

"Sob as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), adotamos medidas como o lockdown, as quais, embora necessárias, tiveram sérias repercussões econômicas", comenta o governador Helder Barbalho na mensagem.

"As normas se tornaram fundamentais para sustentar a economia e preservar empregos, programas de auxílio aos vulneráveis e socorro às microempresas, além de créditos para a manutenção das grandes corporações", acrescenta Helder Barbalho.

Sessão foi comandada pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (Reprodução/Alepa)

De acordo com o governo, em 2022, apesar da redução nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - determinada pela União, a receita estadual apresentou bom desempenho, resultado do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e da expansão da arrecadação. Com isso, obteve-se uma reserva que foi utilizada em 2023 para minimizar a rubrica de "Restos a Pagar" e garantir o funcionamento eficaz do Estado.

Segundo o governo, ainda foram elevados os gastos em educação, saúde, infraestrutura urbana, transporte, segurança e, especialmente, em programas ambientais, como o Amazônia Agora, Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis, Plano Estadual de Bioeconomia, Programa Regulariza Pará, Descarboniza Pará e Política Estadual de Mudanças Climáticas, incluindo a COP-30.

O governo também explica que os parâmetros adotados para estabelecer as metas anuais de 2023 para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 tiveram como base a arrecadação projetada para 2022, estimulada na série histórica de arrecadação de exercício anteriores, bem como os indicadores macroeconômicos divulgados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) em março de 2022.

Da mesma maneira, o governo alerta que o cenário de incerteza da economia poderá refletir, como consequência, nos indicadores fiscais do setor público. A expectativa de retomada do crescimento econômico deve retratar as tentativas de recuperação do estado nos exercícios abordados na presente LDO. O governo destaca que mesmo diante do contexto apresentado, as metas fiscais da LDO 2023 confirmam o compromisso da administração estadual com a responsabilidade fiscal, que contribui para o crescimento sustentado com inclusão social.

"A alteração dos resultados primário e nominal para negativo em 2023 deve-se à utilização de reserva, bem como à entrada de novas Operações de Crédito. O estado de equilíbrio fiscal permanece. Além disso, novas operações de crédito, viabilizadas pelo espaço fiscal e índice de endividamento favoráveis do Estado, possibilitam investimentos em infraestrutura social e econômica, especialmente nas obras essenciais para a COP 30, cruciais para o crescimento sustentável do Pará", finaliza o Executivo na mensagem encaminhada à Alepa.